O Poder De Coerção Do Estado

servir como recurso para os interessados em ler a obra do Paduano. Durante a Idade Média a teocracia pontifícia gerou polêmicas discussões na Europa. Gradativamente, o poder dos papas alcançara um status de plenitude (plenitudo potestatis), posto acima de todos os demais poderes em sociedade, tanto o poder dos clérigos como o poder do próprio imperador. Tal tendência não tem um início histórico determinado especificamente; sabe-se que se encontra já no século V, com os papas Leão I…

Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos. Segundo Edward Ross,o controle social é o conjunto de sanções…

Mestrado em Filosofia Universidade de São Paulo, USP, Brasil. 1980 - 1988 Doutorado em Filosofia, Universidade de São Paulo, USP, Brasil. 2000 - 2001 Pós-Doutorado Universität Kassel Livros publicados 1. MAAR, W. L. (Org.). O público e o privado; o poder e o saber. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1984. v. 1. 150 p. 2. MAAR, W. L . O que é política. 20. ed. São Paulo: Brasiliense, 1982. v. 1. 110 p 4 SÍNTESE DA OBRA A obra foi dividida em quatro capítulos e Wolfgang Leo Maar…

funções, exercidas pelos indivíduos ou grupos de indivíduos". Para Durkheim a sociologia tinha a finalidade não só de explicar a sociedade como também encontrar soluções para a vida social, pois, a sociedade, como todo organismo social, apresenta estados normais e patológicos, isto é, saudáveis e doentios. Considera que um fato social seja normal quando se encontra generalizado pela sociedade ou quando desempenha alguma função importante para sua adaptação ou evolução. Segundo Durkheim,…

Fepese/SC considerou CORRETA a afirmação: “O direito administrativo sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados do Estado”. A prova de Técnico da Receita Federal/2003 feita pela Esaf considerou CORRETA a afirmação: “No conceito de Direito Administrativo, pode-se entender ser ele um conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem relações entre órgãos públicos

das perdas e danos, independentemente da aplicação da multa diária, pelo juízo da ação. Logo, a astreinte tem por finalidade induzir o devedor a sanar a irregularidade, pois na sua demora há sempre prejuízo à parte vencedora e mesmo ao próprio Poder Judiciário que não cumpre a sua finalidade precípua. Assim, o valor da multa diária será determinado pelo magistrado em valores que independe do ressarcimento pelo descumprimento da obrigação principal que seu autor quer ver atendida.…

ferramentas, no processo de fabricação dos corpos dóceis. Durante a época clássica foi descoberto o corpo como objeto e alvo de poder, um corpo que se manipula, modela e responde. Esse esquema de docilidade corporal sofreu modificações no século XVIII com o uso de novas técnicas. A escala é trabalhada de maneira mais detalhada e o objeto visando maior eficiência, é o uso da coerção,para o aprimoramento corporal. É a disciplina como uma arte de um corpo, em que o aumento da obediência…

esforço nem coerção. Eis o paradoxo: eles vivem necessariamente em comunidades políticas, mas não podem fazê-lo sem coerção, isto é, sem política, justamente; a política define-se, portanto, por dois traços essenciais: é preciso uma comunidade e é necessário que, no próprio seio dessa comunidade e não fora dela, exista uma instância de poder. Na página 31 o autor nos traz conceitos de político: um é definido a partir de laços sociais; o outro é definido a partir das relações de…

indivíduo uma coerção exterior, (...) que é geral na extensão de uma sociedade dada, e, ao mesmo tempo, possui existência própria, independente de suas manifestações individuais.? Estes tipos de conduta ou de pensamento não são apenas exteriores aos indivíduos, são também gerais na extensão de toda sociedade conhecida e dada, são dotados de um poder imperativo e coercitivo que constitui características intrínsecas de tais fatos. Para Durkheim a sociedade, como todo organismo, apresenta…

O conceito de Estado de Direito A idéia de Estado de Direito tem sido quase unanimemente defendida em nossos dias. Ela tem servido como um ideal extremamente poderoso para aqueles que têm lutado contra o autoritarismo e o totalitarismo nas duas últimas décadas e é considerada por muitos como um dos principais pilares de um regime democrático.1 Para os defensores de direitos humanos, o Estado de Direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso…