O Poder De Coerção Do Estado

seu caráter retributivo, a coerção penal sujeita o violador a um sofrimento, pois, de acordo com a cultura humana, quem comete um erro deve ser castigado (padecimento espiritual mais que o físico); – prevenção: A pena não deve cingir-se ao seu caráter aflitivo, mas também deve servir como meio de evitar o cometimento de novos crimes – função preventiva. Segundo o fundamento de que o Direito Penal se utiliza para escolher os instrumentos jurídicos de coerção penal (perda ou…

limitados apenas a uma pessoa, mas que influenciam e condicionam as atitudes e os comportamentos dos indivíduos na sociedade. Análise do Fato Social É fato social toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda, toda maneira de fazer que seja geral na extensão de uma sociedade dada e, ao mesmo tempo, possui uma existência própria, independente de suas manifestações individuais. (Durkheim, As Regras do Método Sociológico, p.…

1 – QUAL O CONCEITO DE ESTADO? Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso

DIREITO E ANÁLISE DO COMPORTAMENTO: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS CONTRA O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL Livia Silva Fetal1 SUMÁRIO:1. A base das medidas legais – 2.Princípios básicos da Análise do Comportamento – 3. Coerção e seus efeitos – 4. A pena e suas funções – 5. Um outro caminho possível – 6. Considerações finais –Referências. RESUMO:O presente artigo visa apresentar uma nova forma de análise do sistema jurídico penal brasileiro através de um diálogo entre o Direito e a

sempre de modo político, mas isso não quer dizer que tal aconteça sem esforço nem coerção. E viver politicamente é isso. É como se a natureza os obrigasse a viver contra a sua natureza. E essa dupla natureza é o político. Em uma comunidade que não existisse a política seria um lugar imaginário onde os homens poderiam viver sem a obrigação do trabalho e sem dúvida, o trabalho seria apenas o homem econômico e que o poder o homem político. Mas, não há política separando sem a ideia de uma…

sentir que exercem poder de coerção sobre o indivíduo. Caracteristicas Básicas que distinguem os fatos sociais: 1. Coerção social: A coerção social, sendo a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, obrigando-os a conformarem-se às regras impostas pela sociedade em que vivem, não havendo, contudo, a vontade ou escolha dos indivíduos. A coerção é constatada pelas sanções que serão impostas ao indivíduo, caso ele venha a se rebelar. Desvios considerados graves sofrem…

excluem a personalidade individual. Assim se expressa Durkheim: “Eis portanto uma ordem de fatos que apresentam características muito especiais: consistem em maneiras de agir, de pensar e de sentir, exteriores ao indivíduo, e que são dotadas de um poder de coerção em virtude do qual esses fatos se impõe a ele. Por conseguinte, eles não poderiam se confundir com os fenômenos orgânicos, já que consistem em representações e em ações; nem com fenômenos psíquicos, os quais só têm existência…

introdução O texto questiona as imposições morais, que são tomadas como mandamentos gerais (universais). Comportamentos, ações, posições e características direcionados aos cidadãos que deveriam ser individuais, tudo sobre o caro preço da coerção estatal. Os interpretes detem o discurso dominante, eles valem-se de um instrumento capaz de fixar as interpretações julgadas relevantes, a lei. Porem com essa fixação eles tendem a desagradar a minoria não interprete. Esse receio é…

número de suicídios é quase invariável, se analisarmos numa mesma sociedade, por um período de tempo não muito longo. As variações são decorrentes de fatos excepcionais (anos em que ocorreram fatos sociais excepcionais, como crises que abalaram o estado social). Porém a ruptura do equilíbrio social, se ocorre repentinamente, leva sempre muito tempo para produzir todas as suas consequências. Para Durkheim, a evolução do suicídio é composta pelo que ela chama de “ondas de movimento”,…

DIREITO E PODER : FORÇA , SANÇÃO , COERÇÃO E RELAÇÕES JURÍDICAS DIREITO E LEGITIMIDADE: PRÁTICAS JURÍDICAS E SEUS FUNDAMENTOS SOCIAIS E POLÍTICOS Foz do Iguaçu – Pr 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................04 1. DIREITO E LEGITIMIDADE: PRATICAS JURÍDICAS E SEUS FUNDAMENTOS SOCIAIS E POLÍTICOS.......................................................