O Poder De Coerção Do Estado

Direito e democracia Para Habermas, existiriam três dimensões fundamentais do Direito: coerção para a liberdade, estabilização social e controle econômico e administrativo. José Pedro Luchi Em 1981, Habermas havia publicado sua “obra maior”, a Teoria do agir comunicativo. Em 1992, foi dada a público uma concretização encorpada daquela teoria para o campo específico do Direito e da Política no volume que em português se chama Direito e democracia entre facticidade e validade. O próprio autor

Poderá identificar as falhas do controle coercitivo exercitado pelo Estado perante todos os cidadãos, e propor melhores formas de se disciplinar a sociedade, negando a idéia de que quanto mais rigorosas forem as penas, melhor disciplinadas são as pessoas. O ponto principal é utilizar a análise do comportamento para identificar possíveis comportamentos danosos e prevenir que eles aconteçam. E, também, demonstrar como o aumento da coerção nas leis não resolve o problema. 2 – Análise…

conservação da vida, a coerção serve como exemplo para que outros não cometam determinadas condutas que atentam contra o bem estar e, ou mesmo, contra a vida. Pois ao ceder a sua liberdade ao Estado o homem dá a ele os poderes de coerção contra quem invade o seu espaço de liberdade e o fere de algum modo, como também limita este mesmo homem a viver a sua liberdade sem a invasão à liberdade do próximo, caso contrário também estará sujeito às punições do Estado. Tendo o Estado o poder de…

Estado Burguês, na teoria marxista é aquele através do qual a burguesia exerce o poder político através de uma determinada combinação de instituições políticas, além de ser a classe dominante na sociedade. A expressão "Estado Burguês" costuma referir-se aos Estados das economias capitalistas modernas, posteriores à Revolução Francesa, ou as revoluções burguesas. A Revolução Francesa foi um movimento iniciado pela burguesia em 1789, interessada no atendimento de suas aspirações…

homogeneizar a sociedade, em nome da verdade. Com o tempo, a própria coerção corporal e verbal é amenizada, pois o próprio louco passa a pertencer a uma rede estigmatizada. É como se o conceito de loucura fosse aos poucos se internalizando nos indivíduos. A objetividade do médico (em detrimento ao desprezo, e a coerção, antes necessários) é adquirida com a própria incorporação da ‘condenação’ do próprio louco, de seu próprio estado. O discurso do médico é aceito a priori como…

mosteiros religiosos. A racionalidade grega, portanto, dura até a queda do império romano e a Europa entra no período feudal, a Idade Média. A igreja católica firma-se como instituição política e religiosa e concentra o conhecimento para afirmar seu poder. No período do Renascimento, recomeça o desenvolvimento do espírito especulativo. A partir do século XVII a ciência passa a firmar-se como o principal método de conhecimento. Que através dos meios de comunicação, influencia cada…

DIREITO CLEBER MADURO PRADO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO O QUE É PODER BOA VISTA/RR 26/03/2015 CLEBER MADURO PRADO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO O QUE É PODER Trabalho desenvolvido para disciplina de introdução ao estudo do direito como parte da avaliação referente ao primeiro semestre Professor: Des. Mauro Campello BOA VISTA/RR 26/03/2015 O LEBRUN, Gérad. O que é poder? INTRODUÇÃO 1. “As páginas que seguem não…

influenciaram Durkheim na elaboração de sua teoria. Durkheim presenciou um fato trágico na história de sua terra natal quando ainda era adolescente. Foi em 1871, quando aconteceu a Comuna de Paris, o primeiro movimento de operários que chegou a ocupar o poder, tendo aí permanecido por 72 dias. Foi dissolvido com grande violência pelo exército republicano. Em Lorena, republicanos e monarquistas digladiaram-se, destruindo parte da cidade em que nasceu. Outra tragédia aconteceu no final…

exteriores ao indivíduo, e dotados de um poder coercitivo em virtude do qual se lhe impõem. Só há fatos sociais onde houver organização definida. Há, por exemplo, certas correntes de opinião que nos levam, com intensidades desiguais segundo o tempo e os países, ao casamento, ao suicídio ou a uma natalidade mais ou menos forte; estes são, evidentemente, fatos sociais. Também se define o fato social como uma norma coletiva com independência e poder de coerção sobre o indivíduo. É um fato…

não era o ambiente ideal para a distinção entre Direito e Moral. O Renascimento marcou o despertar da cultura para um novo mundo de valores e pode-se dizer que a lex aeterna é posta em parêntese e Hobbes e Machiavelli querem explicar o Direito e o Estado sem transcender o plano do simplesmente humano. Grócio declara que a justiça possui fundamentos de razão e que ela existiria por absurdo mesmo que deus não existisse. O homem coloca-se no centro do universo e começa a se indagar sobre…