O Poder De Coerção Do Estado

dispõe. A coerção não é menos eficaz por ser indireta. Nem toda coerção é normal. Só há fatos sociais onde houver organização definida. As correntes sociais têm a mesma objetividade e o mesmo predominio sobre o indivíduo. A educação tem por objetivo fazer o social. A sociedade exerce uma pressão sobre a criança que tende a moldá-la à sua imagem. Um fato social é constituído pelas crenças, tendências e práticas do grupo tomado coletivamente. O hábito coletivo não existe apenas em estado…

Introdução O objeto do presente estudo é abordar o artigo 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, bem como o chamado poder de cautela do juiz, instrumentos que propiciaram tanto ao julgador como às partes a efetivação das medidas que buscavam, dentro do processo de execução. A legislação processual civil vem passando por contínuas alterações, algumas de menor realce, outras de significativa importância. Entre as incorporações, acréscimos e inovações, destacam-se as regras para…

O Estado é uma forte instituição social, à qual exige de nós deveres a ser cumpridos em troca de direitos que nos são outorgados, e também monopoliza a chamada “força legítima”, sendo de imenso poder de coerção [sobre todo e qualquer] indivíduo que tenha burlado algo legítimo, em seu território. Três, são os componentes mais importantes do Estado: território, população e instituições políticas. O Estado é uma instituição permanente, porém a gestão governamental é um componente…

O Estado Moderno nasceu na segunda metade do século XV, a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil nos países como a França, Inglaterra e Espanha, e mais tarde na Itália. Foi na Itália que surgiu o primeiro teórico a refletir sobre a formação dos Estados Modernos, Nicolau Maquiavel, que no início de 1500 falou que os Estados Modernos fundam-se na força. Em sua obra O Príncipe, defendeu a centralização do poder político e não propriamente o absolutismo. Suas considerações e…

Rascunho do Estado moderno --------Conceito Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Entre as características do Estado Moderno estão: ....Soberania do Estado: o qual não permite que sua autoridade dependa de nenhuma outra autoridade; .....Distinção entre Estado e…

1. As Cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Tal medida tem sentido de salvaguardar direitos considerados como pilares da sociedade brasileira pensada em 1988. Retirar ou emendar tais cláusulas seria transformar o Estado Democrático de Direito vigente em…

maneiras de agir, de pensar e de sentir, exteriores ao indivíduo, e que são dotadas de um poder de coerção em virtude do qual esses fatos se impõem a ele.” (p. 3). “[...] a palavra social só tem sentido com a condição de designar unicamente fenômenos que não se incluem em nenhuma das categorias de fatos já constituídos e denominados. Eles são portanto o domínio próprio da sociologia” (p. 4). “[..] nem toda coerção social exclui necessariamente a personalidade individual” (p. 4).…

estudo central da sociologia. Fato Social pode ter como definição uma norma coletiva, formas que foram externamente impostas de agir, pensar ou sentir, que tem o poder de coerção sobre os indivíduos, algo que altere definitivamente e drasticamente a sociedade, como as leis – a lei impõe ao ser humano o que fazer, exercendo o poder de coerção, alterando de alguma forma, a sociedade. No entanto, nem toda ação humana pode ser um fato social porque para isso acontecer, é preciso que a ação…

reprime todos os atos que ofendam através da vigilância que exerce sobre o comportamento dos cidadãos e das penas especiais de que dispõe. A coerção é menos violenta, mas não deixa de existir. Se não aceito as convenções do mundo, as culturas do meu país, provoco um afastamento em relação a mim, de maneira branda, com os mesmos efeitos de uma pena. A coerção não é menos eficaz por ser indireta. Esses fatos não se têm o individuo como substrato, mas sim a sociedade em conjunto, são,…

práticas coletivas de um grupo, e que exercem coerção sobre os indivíduos. Além disso, os fatos sociais dizem respeito ao caráter objetivo da sociedade, isto é, são independentes dos indivíduos. Durkheim esforçou-se muito para afirmar a exterioridade dos fatos sociais, isto é, para separá-los de razões pessoais ou de impulsos da consciência individual. Segundo ele: Fato social é toda maneira de agir fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda,…