O Poder De Base Agrária

onde a base obedece à cúpula partidária formada por seus líderes e, se observarmos a organização do MST, podemos perceber uma organização militarizada e rígida. Não podemos deixar de esclarecer também que o MST não é uma unidade legalmente constituída. Isso mesmo, o MST é só um movimento, ele não é registrado e não tem representação legal que possa ser punida por eventuais infrações. E sobre o projeto político do MST, o que pode se pode dizer? Que seu objetivo é a terra? A reforma Agrária? Não!!

objetivos principais a implantação da reforma agrária, a regularização de terras devolutas e o fortalecimento do processo de trabalho. De acordo com Alberto Passos Guimarães uma reforma agrária tem um alcance muito maior: seu objetivo fundamental é destruir pela base um duplo sistema espoliativo e opressivo; romper e extirpar simultaneamente, as relações semi-coloniais de dependência ao imperialismo e os vínculos semi feudais de subordinação ao poder extra econômico, político e…

características do direito agrário. 1.2 INTRODUÇÃO A propriedade remonta ao surgimento da própria sociedade, no Direito Romano, vinculado ao cidadão, representado pelo pater família, sendo senhor e possuidor pleno. De tal feita, os proprietários detinham poderes máximos sobre a coisa, o bem. Então, observa-se que sociedade, civilização se confundem com propriedade. Quando se observa as gerações de propriedade, pode-se verificar que a leitura de propriedade se faz em todas as gerações.…

expansão agrícola e atual configuração produtiva da Microrregião de Catalão, além da compreensão de alguns temas que permeiam a pesquisa, dentre eles: políticas públicas; desenvolvimento local, regional, territorial e rural; questão agrária; conflitos territoriais, relações de poder. Simultaneamente à revisão bibliográfica, será feito o levantamento de dados de fonte secundária junto às seguintes instituições e órgãos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censos…

Tavares dos Santos, José Vicente. Conflictos agrários e violência no Brasil: agentes sociais, lutas pela terra e reforma agrária. Pontificia Universidad Javeriana. Seminario Internacional, Bogotá, Colombia. Agosto de 2000 Disponible en la World Wide Web: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/rjave/paneles/tavares.pdf www.clacso.org RED DE BIBLIOTECAS VIRTUALES DE CIENCIAS SOCIALES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE, DE LA RED DE CENTROS MIEMBROS DE CLACSO…

Direito Processual pela Fundação Faculdade de Direito. Sumário: Função Social Da Propriedade Rural, Desapropriação e Reforma Agrária. Do Cumprimento Da Função Social. Requisitos Artigo 186 Da Constituição Federal De 1988. Da Sanção Punitiva. Da Efetividade Da Reforma Agrária. Considerações finais. 1- FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL, DESAPROPRIAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Observa-se que a Constituição Federal de jurídico da propriedade, garantindo-a, desde que ela atenda a XXII…

fortalecimento daqueles que são vulneráveis. Assim como o Incra tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada,a médio e longo prazo,manter e gerir o cadastro nacional de imóveis rurais,administrar terraspúblicas,além de identificar e registrar,demarcar e titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas. A preocupação em relação à reforma agrária no Brasil teve início em 1.945, anoda criação das Ligas Camponesas, a…

políticas neoliberais em nosso país. Os números de ocupações de terra, de acampamentos, de manifestações públicas em favor da reforma agrária etc. confirmam essa informação. Relacionado diretamente a esse fato, está o crescimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que se transformou na maior expressão política da luta pela terra e pela reforma agrária e no mais importante movimento social de oposição ao projeto neoliberal no Brasil. O crescimento da luta pela…

sistema, seja através de ações revolucionárias ou não, numa correlação classista e em última instância, o poder estatal. Já para Manuel Castells, os movimentos sociais são sistemas de práticas sociais contraditórias de acordo com a ordem social cuja natureza é a de transformar a estrutura do sistema, seja através de ações revolucionárias ou não, numa correlação classista e em última instância, o poder estatal. Pode-se, portanto, concluir que a sociedade civil é representada nos vários…

competência um pouco mais flexível. As pessoas políticas podem efetivar a desapropriação, as pessoas administrativas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista) e até mesmo concessionários contratados do Poder Público podem executar a desapropriação. Nunca um particular vai poder legislar ou declarar o fundamento de uma desapropriação, nunca é ele que vai dizer que é de utilidade pública tal coisa. Mas o particular poderá, autorizado pelo contrato ou pela lei, conduzir…