O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 ITAJAÍ 2006 RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 Monografia desenvolvida para o

imprescindível ao exercício da cidadania. Dentro deste conteúdo programático, após apresentarmos o conceito e elementos de Estado, passamos aos aspectos relacionados à tributação e aos gastos públicos. Quanto à tributação, estudaremos as espécies de tributos (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou parafiscais), a classificação dos impostos quanto ao ente tributante e sua forma de repartição, os documentos fiscais e as…

Colatina, Pólo Ecoporanga. e’mail: netoadvocacia@hotmail.com RESUMO Este trabalho faz um estudo bibliográfico da Administração Tributária sob a ótica da Gestão Pública Municipal, descrevendo as principais atividades e instrumentos a ser observados pelo Poder Público Municipal normatizados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. A metodologia utilizada é eminentemente bibliográfica e doutrinária, confrontada com pesquisa documental realizada junto à Secretaria Municipal…

dos cidadãos, mas, como o preço da cidadania. Os impostos é um tipo de tributo que não tem finalidade prevista na lei. A lei que institui o imposto não determina em que o dinheiro arrecadado deve ser gasto. Porém os impostos tem a necessidade de satisfazer a coletividade, não podendo ficar por conta do setor privado. A receita pública é formada principalmente por tributos, lembrando que imposto é um tipo de tributo. Os tributos são fundamentais para o desenvolvimento do país; a…

c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado em área rural, destacando-se principalmente a grande extensão territorial rural em nosso país, fica evidente a potencialidade de arrecadação do referido tributo. Com base nos estudos do seu livro didático e do material sugerido pelo professor responda as seguintes questões:…

financeira. PIS/PASEP  Contribuição Social sobre o faturamento  Fundo Patrimonial Coletivo dos Trabalhadores administrado pela CEF e BB que seria distribuído a contas individuais, proporcionalmente ao tempo de serviço e ao salário. Enquanto isso, arrecadação estaria com o BNDE, para funding de longo prazo. Política Fiscal - Conjunto de instrumentos de política econômica que inferferem em variáveis macroeconômicas como o Produto, consumo,empreso e preços através de um…

Imposto de Renda quando recebesse seu salário. Com o Imposto Único o assalariado teria seu poder de compra elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condições para o crescimento econômico auto-sustentado. Vantagens para as empresas: As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos custos administrativos das empresas. Esses…

REFERÊNCIAS 13 1 . INTRODUÇÃO O Brasil como um país que tem uma estrutura política federativa, e por sinal muito específica, no tocante a Administração Tributária possui uma multiplicidade de órgãos que laboram no contexto tributário nacional. Assim, desde os…

três assuntos: a) limitações constitucionais do poder de tributar; b) discriminação constitucional de rendas; c) repartição das receitas tributárias. O sistema tributário tem suas raízes na emenda constitucional n. 18/65, que introduziu a reforma tributária no Brasil. Promulgada a Constituição de 1988, várias emendas foram aprovadas alterando disposições a cerca do sistema tributário nacional. 2 - TRIBUTOS A Constituição enuncia no art. 145, os tributos que compõem o sistema…

O SIATEMA TRIBUTÁRIO COMO BEM COMUM O Brasil sempre demonstrou perante o mundo como sendo um país de grandes desigualdades tanto sociais como econômicas, sendo um dos principais influenciadores para essa concepção o seu sistema tributário. O Sistema Tributário Nacional foi criado com a intenção de harmonizar as relações da sociedade, tentando com isso atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo da sociedade em que vivermos. Contudo, toda a