O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

NO BRASIL O projeto de simplificação tributária do Movimento Brasil Eficiente – MBE, já chamado de “Plano Real dos Impostos”, prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. O MBE sabe que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma como será implantada, os entes da Federação não sofrem prejuízo de…

Introdução A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08 visa alterar diversos dispositivos constitucionais, a fim de realizar ajustes na estrutura tributária ora vigente no Brasil. Trata-se, portanto, do eixo da tão esperada reforma tributária pretendida pelo governo. As razões que levaram à proposta de reforma tributária do Poder Executivo Federal, veiculada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233, podem ser extraídas de documento, doravante denominado Cartilha do Ministério…

EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA AUTORES DO ARTIGO Eva Rosane Lara Vieira*, Jéferson Carlos Born* e Robson Marcelo Valente*. Professor Rogério Koscianski**. RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo.…

CSS seria destinada integralmente para a saúde. Na mesma sessão em que a CPMF foi votada, no entanto, o governo conseguiu prorrogar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), um mecanismo que permite ao governo destinar livremente 20% de sua arrecadação - em 2007, este valor correspondeu a R$ 80 bilhões. A DRU é criticada por setores sociais da economia, em particular pelos gestores e especialistas do SUS (Sistema Único de Saúde), que alegam que a medida é utilizada apenas para o…

Regular Prof. Marco Aurelio AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e…

Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado em área rural, destacando-se principalmente a grande extensão territorial rural em nosso país, fica evidente a potencialidade de arrecadação do referido tributo. Com base nos estudos do seu livro didático e do material sugerido pelo professor responda as seguintes questões:…

c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado em área rural, destacando-se principalmente a grande extensão territorial rural em nosso país, fica evidente a potencialidade de arrecadação do referido tributo. Com base nos estudos do seu livro didático e do material sugerido pelo professor responda as seguintes…

brasileiro recente. Por ele transitam inúmeras atividades capazes de fomentar uma estratégia bem-sucedida de crescimento da economia, diminuição da desigualdade de renda e construção de bem-estar social. Tradicionalmente, contudo, esse mercado no Brasil tem se pautado pela necessidade de financiamento da dívida pública. Embora disponha de ampla infraestrutura e capacidade de sofisticadas operações financeiras, demonstra timidez no financiamento do setor privado e pouca afeição às…

continuidade e o sucesso das organizações. Também conhecendo as diversas formas de tributos e sua história ao longo dos tempos. Para isso, o estudo da Contabilidade tributária, identifica os objetivos, que são as ações naturais da contabilidade, as atribuições que são desencadeadas para garantir o atendimento dos objetivos. DESENVOLVIMENTO A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Com o passar do tempo à humanidade vem se evoluindo cada vez…

racionais no intuito de garantir a continuidade e o sucesso das organizações. Também conhecendo as diversas formas de tributos e sua história ao longo dos tempos. Para isso, o estudo da Contabilidade tributária, identifica os objetivos, que são as ações naturais da contabilidade, as atribuições que são desencadeadas para garantir o atendimento dos objetivos. A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Com o passar do tempo à humanidade vem se evoluindo cada vez mais os homens foram adquirindo mais…