O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

NOV/2010 Tema. Analise da Evolução do Índice de Participação do Município de Aripuanã. Introdução. O Índice de Participação dos Municípios - IPM, é o indicador que estabelece o percentual que cada município tem direito na parcela da arrecadação do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte, Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação dos Municípios – ICMS, a ele destinado, sua apuração é feita anualmente pela…

Brasileiro e a Cooperação Intergovernamental. No Brasil, o pacto federativo se apresentou pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891, adotando um modelo inicialmente desenvolvido nos EUA, mas partindo de uma relação inversa, pois enquanto o pacto federativo norte-americano nasceu como acordo entre todos os Estados organizados numa Confederação, seguindo uma tendência agregadora de um coletivo constituir uma figura que os uni, no Brasil, o movimento foi em sentido…

natural que não seja auto suficiente.A nação precisa de recursos para proporcionar conforto mínimo a sociedade. Como a principal fonte de recursos de um país vem do seu próprio povo,que contribui obrigatoriamente com o estado mediante o pagamento de tributos,o estado deverá atribuir para si a tarefa de arrecadar a quantia necessária para satisfazer os anseios da sociedade. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO, 5 2- OS TRIBUTOS LOCAIS,7 2.1-Componentes do Sistema Tributário Brasileiro. 2.1.1-Impostos,7 2.1.1.2-Tributos de Competência Própria dos Municípios ,8 2.1.1.3-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU,8 2.1.1.4-O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS,13 2.1.1.5-O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI,17 2.1.2-Taxa,21 2.1.3-Contribuição de Melhoria ,25 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS,34 4-REFERÊNCIAS,36 1-INTRODUÇÃO

de Oliveira Júnior. – 2009. 120 fl. : il. ; 30cm. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Economia, Belém, 2009. 1. Federalismo - Brasil. 2. Desenvolvimento regional. 3.Imposto - Arrecadação Estado. I. Universidade Federal do Pará. Programa de Pós-Graduação em Economia. II. Título. CDD 336.81 Adilson Freitas Dias Guerra fiscal no estado do Pará: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal,…

Raianne Mourão Stéphanie Holanda 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em razão do poder de Polícia 13 6.2.2 Taxas em razão da prestação de serviço público 14 6.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14 6.4…

CONTÁBEIS TRIBUTOS Ednéia Penha Vieira (796015) Belo Horizonte FEAD 2011 Ednéia Penha Vieira (796015) TRIBUTOS Pesquisa de Graduação apresentada ao curso Ciências Contábeis, modalidade à distância da FEAD, como requisito à obtenção de pontos relativos às atividades A3 Tema: Tributos

tentativas de simplificação do mecanismo de arrecadação dos tributos e, conseqüentemente, de torná-lo mais eficiente, destacamos a substituição tributária. Através desse regime, o Fisco recebe o tributo não diretamente do contribuinte que pratica o fato gerador concreto descrito na hipótese de incidência, mas, de um terceiro, a quem a lei determina a responsabilidade pelo recolhimento de tributo alheio. As razões pelas quais o Fisco opta pela arrecadação diretamente de um terceiro, e não…

orientar o desenvolvimento. Etapa 1 – Passo 2 1-) Quais são os objetivos da Política Fiscal e as funções do Governo? A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego. A maior preocupação das autoridades…

........................9 1. OBJETIVO Este trabalho faz evidenciar a importância do novo sistema de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte 2. INTRODUÇÃO O Simples Nacional fez com que os tributos fossem recolhidos de uma maneira unificada, mostrando através de uma ética contábil o quanto eficiente é tal sistema de recolhimento. 3. DESENVOLVIMENTO Planejamento e organização são necessários à vida humana, um ser só…