O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

2008 MÍRIAM LEITÃO DE VASCONCELOS CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho referente a nota do módulo de Tributos em Espécies I da especialização de Direito Tributário,em formato de Artigo Cientifico. 2008 INTRODUÇÃO No Brasil vigora o princípio da livre iniciativa, segundo o qual a atividade econômica é entregue à iniciativa privada e somente nos casos expressamente previstos na Constituição é…

Brasil Colonial (1500-1822) O período pré-colonial que compreende-se da data do descobrimento á 1530 o foco de Portugal era permanecer com a posse das terras. A extração do Pau-Brasil foi à primeira atividade econômica que começou nessa época. O Rei não tinha como arcar com os custos da exploração, sendo realizada mediante as concessões a terceiros. O Quinto era a forma de pagamento da venda de madeira. Baseado na legislação portuguesa, o quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil. De 1530 a

CONQUISTA, 2011 1. INTRODUÇÃO Está claro que a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma relação puramente de poder, mas uma relação jurídica, lícita. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional. Primordialmente, arrecadar tributos e contribuições é a função da Receita Federal, porém, esses recursos devem servir para garantir o bem estar de todos. Prestando os devidos serviços à sociedade

FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Belo Horizonte 2011 FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira Belo Horizonte 2011 TITO MAURO CAMPOS A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA Trabalho apresentado para avaliação de …

respeito à arrecadação de tributos (receitas do governo) e aos gastos. Receitas do Governo A tributação é a principal fonte de arrecadação pública. Há três tipos básicos de tributos: taxa, contribuição e imposto. Segundo Leite(1994, p. 186): ▲”Taxa é a denominação que se dá ao tributo que tem como fato gerador o exercício, pelo governo, do poder de polícia e de fiscalização, ou o custeio de determinado serviço público posto à disposição da comunidade de modo geral. “ Este tipo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Barra do Corda - MA 2014 1 LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da…

histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. O Direito Tributário, como os demais ramos da ciência jurídica, formou-se lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem sentiu a necessidade de um fundo financeiro, fruto da colaboração dos membros da coletividade, a fim de poder fazer frente às necessidades coletivas. Assim, começaram a aparecer às primeiras contribuições…

que a Receita Federal do Brasil, a cada ano que passa, vem batendo records de arrecadação tributária. Esta pesquisa tem por objetivo analisar essa evolução da arrecadação tributária, porém, sob um olhar mais analítico no que diz respeito a possível causa originada pelo investimento em tecnologia de sistemas de fiscalização tributária. Através das informações coletadas e do conteúdo extraído na home page da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portal Orçamento Brasil, pode-se…

própria do estado moderno com suas normas delimitadoras da ação estatal e que regulam as relações entre poder público e contribuinte. Se olharmos a época do descobrimento do Brasil, observaremos que o chamado direito pátrio era em verdade artigo de importação, imposto compulsoriamente ao colonizado, ou seja, o que houve foi o transplante da organização jurídica portuguesa no nosso país. O Brasil somente teve seu próprio direito depois da proclamação da independência, após 1822.…

História e Evolução do Tributo no Brasil Jamille de Lima Lopes 0712226 Fevereiro/2015 Fortaleza/Ce Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsoriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil,…