10 principios de economia

Noções básicas de Macroeconomia: aspectos conjunturais que auxiliam na tomada de decisões Professora: Ms. Maria
Cláudia Trombin Peralta
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Política Fiscal
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A política econômica pode ser definida como sendo a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços. Existem diversas formas de fazer política econômica, por meio da política fiscal, da política monetária, cambial, comercial. Agora nós vamos estudar a política fiscal.
Por política fiscal entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de tributos (receitas do governo) e aos gastos.

Receitas do Governo
A tributação é a principal fonte de arrecadação pública. Há três tipos básicos de tributos: taxa, contribuição e imposto.
Segundo Leite(1994, p. 186):
▲”Taxa é a denominação que se dá ao tributo que tem como fato gerador o exercício, pelo governo, do poder de polícia e de fiscalização, ou o custeio de determinado serviço público posto à disposição da comunidade de modo geral. “ Este tipo de tributo implica relação direta de benefício e despesa entre o contribuinte e o poder público. Ou seja, o contribuinte paga ao poder público um valor em troca de um benefício direto e imediatamente destinado a ele. São exemplos de taxa: Taxa de Iluminação Pública, Taxa de Coleta de
Lixo etc;

Receitas do Governo
▲”Contribuição é uma denominação aplicada aos tributos destinados a custear serviços públicos recebidos diretamente pelo contribuinte, seja no passado ou no futuro.” Exemplos: CIDE (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico), COFINS (Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social), INSS, CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentações Financeiras) etc.
A Contribuição difere da Taxa pelo fato de a Taxa referir-se a serviços imediatos prestados pelo setor público ao contribuinte. Já a
contribuição