O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

O Estado mostra suas garras. Se o Brasil quer crescer, o Estado tem de encolher; na teoria, somos ricos; só falta colocar isso em prática COMPLETADOS dois meses de um governo que se autorrotula como austero, as coisas andam como era de esperar. O debate do momento é sobre a volta da CPMF (o antigo tributo do cheque), supostamente justificada pela necessidade de arrecadação. Nas últimas semanas, o foco das atenções estava na contenção do aumento do salário mínimo e da correção da tabela para

Resumo dos textos lidos nos passos anteriores desta etapa. 1 - PLT 370 – Contabilidade Tributária 1.1 - Capitulo 1 – Entendo o Sistema Tributário Nacional / História dos tributos A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para a população, mas sim o…

elementos da relação Jurídica Tributária 3. Conceito de Tributo 4. Espécies Tributárias 5. Classificação Doutrinária dos Tributos 6. Sistema Tributário Nacional 7. Competência para Legislar 8. Competência Tributária 1. O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO Já foi estudado que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público. O que caracteriza uma relação do Direito Público é o fato do Estado nela figurar na condição de Poder Público, ou seja, com supremacia,…

Carga Tributária: Quem paga a conta? – Evilásio Salvador analisa a questão da carga tributária no Brasil, com relação a arrecadação de tributos. Evilásio Salvador é Economista, Mestre e Doutorando em Políticas Sociais na Universidade de Brasília (UnB), Vice-Presidente do Corecon-DF e economista-coordenador de Estudos Técnicos/ da Unafisco Sindical. O texto trata da questão da carga tributária no Brasil, partindo de uma analise conceitual do imposto progressivo e regressivo, sobre…

a este modo de unificação dos tributos federais e que podem ser ampliados aos tributos estatuais. 3. OBJETIVO 3.1 Objetivo Geral Verificar os impactos causados pela lei que cria o Simples Nacional e sua forma de unificação dos tributos federais de forma a desburocratizar a arrecadação frente os benefícios as micro e pequenas empresas. 3.2 Objetivo Específico Avaliar com clareza se a adesão ao Simples Nacional favorece e desburocratiza a arrecadação dos impostos;…

IMPOSTO ÚNICO FEDERAL (PEC Nº 474-A, DE 2001) Paulo E. Rangel Consultor Legislativo da Área III Direito Tributário e Tributação ESTUDO JUNHO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE OBJETO E MÉTODO. ............................................................................................................................................................3 O IMPASSE DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ..................

TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: COMPLEXIDADE E EXCESSIVIDADE RESUMO Nos primórdios o produto da arrecadação de tributos geralmente era para armar o exercito ou promover festas, mas com a evolução das concepções de Estado os tributos passam a ter o objetivo de proporcionar o Bem Estar Social. Para tanto, se fez necessário toda uma estrutura a qual permitisse a organização do Sistema Tributário. Por intermédio desta carência de normas, que especificassem as particularidades dos tributos…

tributário, tributos, competência tributária, o sujeito ativo, passivo, substituto tributário, imposto, ICMS e substituição tributária. Foi dado um exemplo para facilitar o entendimento de sua base de cálculo. Foram identificada os elementos essenciais de sua legalidade advinda da Emenda Constitucional n.º03/93 e posteriormente da Lei Complementar n.º 87/96 e suas conseqüências relacionadas com o fato gerador presumido e futuro. Foi realizada uma análise de um fato concreto de…

de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida em Lei nº 9.317, de 1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. 1 Índice [esconder] 1 Simples Federal e dos entes Federados: os antigos "Simples" 2 Simples Nacional: o Super Simples 3 Adesão 3.1 A quais empresas não é aconselhável 4 Tributos não incluídos no super simples 5 Referências 6 Ligações externas Simples…

Então, para começar a definir, podemos dizer que, a carga tributária é a quantidade de tributos, ou seja: impostos, taxas e contribuições. Que no Brasil, são divididas em três esferas (federal, estadual e municipal). Estes tributos incidem diretamente sobre a economia do país, composta por pessoas, empresas e os governos nos seus três níveis. Atualmente o sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa…