O Peso Dos Estereótipos De Género Nas Decisão Judiciais

discordâncias pontuais, sanadas em discussões paralelas oficiais muito bem conduzidas. Não existe quem tenha participado que deixe de atestar a parceria da sociedade e do governo brasileiros. Fato novo, intrigante e instigante, marcará para sempre o peso e o valor da voz daqueles que estão à margem dos fatos. A ONU mudou antes e transformou-se ainda mais, com o êxito das negociações maduras, sensatas e progressistas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.…

consegue produzir as mudanças desejadas pela voz. Mas sai por lealdade, como último recurso, pois: A ameaça de saída é característica do membro fiel – isto é, o membro que se interessa – que mexe todos os pauzinhos antes de resignar-se à dolorosa decisão de retirar ou mudar. ((HIRSCHMAN, 1973; p. 87). Em organizações fechadas, como é a Polícia Militar, há o que o autor denomina lealdade inconsciente. Por meio dela o membro da organização, para não se decepcionar, ou por temer…

violência contra mulher é tida como qualquer ato de violência baseado no gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. Na definição da Convenção de Belém do Pará baseada na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher adotada por Cavalcante (2010, p.38) “a violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou…

do art. 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 Thiago Dellazari Melo 286 O monumento bárbaro: desconcertando o sistema penal entre violência, crime e logos Alexandre Costi Pandolfo 295 Discurso, poder e ética na decisão penal Gabriel Antinolfi Divan 311 O ensino do Direito Penal: da legitimação da violência à luta pela vida Marília Denardin Budó 331 Giorgio Agamben e o garantismo: razões de um desencontro Moysés da Fontoura Pinto Neto…

promovidas socialmente (e hoje possivelmente de formas mais explícitas do que antes). Elas são também, renovadamente, reguladas, condenadas ou negadas. Na verdade, desde os anos sessenta, o debate sobre as identidades e as práticas sexuais e de gênero vem se tornando cada vez mais acalorado, especialmente provocado pelo movimento feminista, pelos movimentos de gays e de lésbicas e sustentado, também, por todos aqueles e aquelas que se sentem ameaçados por essas manifestações. Novas…

ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de…

valorizam cada indivíduo como portador de direitos naturais e como cidadão, isto é, enquanto membro respeitável de uma comunidade humana, o que implica considerá-lo igual em dignidade a todos os demais, independentemente de sua classe social, cor, gênero, religião ou nacionalidade. Isso significa o reconhecimento da singularidade de todo ser humano. Ou seja, o reconhecimento de que cada pessoa é única e inigualável; de que sua vida é sagrada; assim como sua liberdade ou sua…

Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria Brasília, 2011 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea 2011 Faces da desigualdade de gênero e raça no Brasil / organizadoras: Alinne de Lima Bonetti, Maria Aparecida A. Abreu. – Brasília: Ipea, 2011. 160 p. : gráfs. Inclui Bibliografia ISBN 978-85-7811-097-0 1. Discriminação por Gênero. 2. Igualdade de Gênero. 3. Discriminação Racial. 4.Desigualdade Social. I. Bonetti, Alinne de Lima. II. Abreu, Maria Aparecida A. III. Instituto…

este, que segundo Emmerick (2008, p.51), foi marcado por grandes transformações sociais, econômicas e políticas, feminino passou a ser exaustivamente estudado, com o fim de se construir novas realidades sociais na modificação de hierarquia entre gêneros. Segundo Nunes (2000, p. 38): Para Rousseau a mulher não seria nem inferior, nem imperfeita, ao contrário, ela seria perfeita para sua especificidade, dotada de características biológicas e morais condizentes com as funções…

.......41 A exclusão da responsabilidade civil médica por culpa exclusiva do paciente FLAVIA VERAS TEIXEIRA............................................................................................................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do Poder Judiciário a partir de Lucas Grosman FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO..................................................................................65 Teoria do adimplemento substancial GEANA SANTOS GAYER