O Pedido Formulado Numa Reclamação Trabalhista Procedente

PROCESSUAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº VARA DE ORIGEM – 3ª VARA DO TRABALHO PROCEDIMENTO ADOTADO – ORDINÁRIO AUTOR – CARLOS ALBERTO SANTOS RÉU – G. BARBOSA COM. LTDA 1. RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO 1.1. DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O processo ora analisado utilizou-se do procedimento ordinário, sendo este regulado de forma esparsa, no processo…

distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, ....., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Na data de 08/10/2010 o Autor integrou o polo passivo da Reclamação Trabalhista n° 0001119-61.2010.5.08.0110, movido pelo Espólio de Manoel Oliveira da Silva, na 1° Vara do Trabalho de Tucuruí/PA. No dia 28/10/2011 o juiz a quo condenou o Autor a pagar ao Espólio de Manoel Oliveira Silva o montante de R$…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO 11ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECIFE/PE ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO – Nº 863-2007-011-06-00-2 Aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008), às 12:00 horas estando aberta a audiência na 11ª Vara do Trabalho do Recife-PE, com a presença da Sra. Juíza DRA. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE, foram por ordem da Sra. Juíza apregoados os litigantes: MARIA INEZ DA

DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA MARIA INÊS GERARDO 3º SIMULADO – EXAME DE ORDEM – X EXAME NACIONAL UNIFICADO 2013.1 _________________________________________________________ Peça processual: O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte; o magistrado reconheceu que o autor gastava 40 (quarenta) minutos diários no deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, mas não deferiu as horas extras e reflexos, pois esse período não conta…

processual adequada a satisfazer-lhe judicialmente o interesse. Questões QUESTÃO 1 1) Uma entidade filantrópica figurou como reclamada em reclamação trabalhista movida por um ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a…

nos autos da reclamação trabalhista que lhe move YYY, vem à presença de V. Exa., apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: P R E L I M I N A R DA COISA JULGADA Argüi o Réu, em preliminar, a coisa julgada conforme dispõe o inciso VI do artigo 301 do CPC, fundamentando ter o autor ajuizado ação trabalhista, com as mesmas partes, e ainda, com idêntico pedido e causa de pedir, cuja matéria já foi apreciada na reclamação Trabalhista…

(instrumento de mandato em anexo – doc 01), com escritório profissional sito à (Rua, Avenida, etc), (nº), (bairro), (cidade), (UF), onde recebe notificações e intimações, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ___, Em face de TO LINDA.COM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF nº __________, com sede à (Rua, Avenida, etc), (nº), (bairro), (cidade), (UF), (CEP), com base da razões de fato e de…

EXCELENTISSIMO(A) JUIZ(A) DA 2º VARA DO TRABALHO DE . Autos: FULANO, qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face da BELTRANO, também qualificada, considerando-se os termos da respeitável sentença proferida, vem tempestivamente à ilustre presença de Vossa Excelência, por seu advogado devidamente constituído, opor EMABARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO PLENO com fundamento nos artigos 463 e 535 a 538 todos do Código de Processo Civil…

SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (IX EXAME DE ORDEM) O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse período; o magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em 3 horas diárias…