O Pedido Formulado Numa Reclamação Trabalhista Procedente

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

a comprovação da representação judicial é peça obrigatória para o traslado de agravos de instrumento, está apto a ser conhecido o agravo de instrumento na situação hipotética apresentada? Justifique a sua resposta. QUESTÃO 2: Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma…

benefício, teve decisão favorável em Reclamação Trabalhista proposta contra o seu ex-empregador. Em decorrência da referida ação que foi julgada procedente ( doc. juntado) faz jus o Autor que seja acrescido as verbas trabalhistas aos seus salários-de-contribuição que formou a base de cálculo para a sua Renda Mensal Inicial, o que evidentemente não foi considerado, haja vista, que à época da sua aposentadoria o Autor já havia proposto a Reclamação Trabalhista contra seu…

presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., nos termos das razões a seguir aduzidas. DA OMISSÃO NO JULGADO. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUCESSIVO DE CONDENAÇÃO PELAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 40ª SEMANAL. Com efeito, a brilhante decisão de primeira instância fez justiça ao caso ao julgar parcialmente procedentes os pedidos vertidos na exordial, para condenar o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função perpetrado…

O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de trabalho (hérnia de disco laudo médico) causado por um movimento brusco enquanto levantava uma carga pesada. Ninguém testemunhou o acidente. O obreiro alega que na semana após o acidente informou ao seu supervisor, mas a empresa não emitiu a CAT por entender que não havia ocorrido qualquer acidente. Na reclamação o reclamante requer que a empresa seja condenada a emitir a CAT e

procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Prestadora de Serviços, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço à rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, por meio de seu representante, sr., Banco., pessoa jurídica de direito privado…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da _____ Vara Trabalhista da Comarca da Cidade de Ipojuca/PE. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, profissão, portador do CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado no, através de sua advogada que esta subscreve, devidamente constituída consoante instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), com endereço profissional na, onde recebe as…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

mérito, julgando-se procedente os pedidos constantes na exordial, vez que preenchidos todos os requisitos legais. 3 – DO MÉRITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Alega a Reclamada que o Reclamante não faz jus à assistência judiciária gratuita, no entanto olvidam que o mesmo encontra esteio na Carta Magna no seu art. 5 LXXIV e no art. 4º da lei 1050/60 o direito de ter assistência judiciária gratuita pleiteada. Pode-se observar na CTPS acostada nos autos da presente Reclamação Trabalhista,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. Nome do Reclamanxte, brasileira, profissão, com Cadastro de Pessoa Física sob o nº, portador da Cédula de Identidade RG de nº, residente e domiciliado na Rua, Nº, Bairro, Cidade - estado, por meio de seu advogado adiante assinado, constituído com mandado de procuração anexado aos autos, com escritório localizado na Avenida (endereço completo), onde deverá receber as devidas…