O Papel Do Gestor No Sus

regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais- das esferas federal, estadual e municipal- e os serviços privados ( desde que contratados ou conveniados ) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e…

Sistema Único de Saúde - SUS Norma Operacional Básica do SUS NOB-SUS 01/96 “Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão” BRASÍLIA/DF Publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................................1 2. FINALIDADE........................................................................

INTRODUO O SUS foi criado pela Constituio Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir da, vem sendo, socialmente, construdo especialmente por meio de Normas Operacionais (ver Captulo 5) feitas em consenso pelas trs esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princpios do SUS, fixados na Constituio federal em 1988 e detalhados na Lei Orgnica da Sade (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um longo

-------------------------------------------------- 4 2. desenvolvimento -------------------------------------------------- 7 2.1 Os princípios do SUS ------------------------ 9 2.2 Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 --------- 11 2.2 Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 ---------- 12 3. CONCLUSÃO ------------------------------------------------ 14 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde - SUS é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos…

O Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenhaacesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demais eram atendidas apenas em serviços filantrópicos. A Constituição Federal é a lei maior de um…

NOB - SUS 1996 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS (Publicada no D.O.U.de 6/11/1996) ‘‘Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão’’ Brasília Janeiro/1997 @ 1997. Ministério da Saúde 1a. edição, 1997 É permitida a reprodução com identificação de fonte e autoria. Tiragem: 20.000 exemplares. Edição, distribuição e informações: Ministério da Saúde Esplanada do Ministérios - Bloco “G” - 3o. andar - sala 342 CEP. 70058 - Brasília - DF - Brasil…

foram criados varias condições de viabilização do direito da saúde, como por exemplo, a Lei Orgânica 8.080/90 e a NOB. Com a criação da Lei 8.80/90 o SUS foi regulamentado, e agrega todos os serviços estatais e privados. A NOB por sua vez, se volta diretamente e imediatamente para a definição de estratégias e movimentos táticos que orientam o SUS. A finalidade da NOB é promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder publico municipal e do Distrito Federal, dessa forma…

SOUZA REIS SUS PACTO PELA SAUDE E PELA VIDA RIO DE JANEIRO 2014 Introdução Com a reforma sanitária iniciada a poucas décadas a partir da criação do SUS aconteceram importantes avanços nos diretos da população à saúde. Atualmente; Aproximadamente 80% dos brasileiros usam o SUS.100 % da população se beneficia das ações coletivas: Ações da vigilância sanitária; Ações da vigilância epidemiológica: Ações da vigilância ambiental. SUS é…

como temário central a saúde como direito inerente à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde em consonância com os princípios de universalização, participação e descentralização; a integração orgânico-institucional; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, territórios e municípios) na prestação de serviços de saúde; e o financiamento do setor saúde. A VIII Conferência Nacional de Saúde teve a participação de mais de quatro mil…

Pactos de gestão e o SUS como formulações de políticas e participação no processo social. As instituições gestoras (Ministério e Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde) devem ser encarregada das soluções técnicas para a efetivação das políticas de saúde, além de exercer as atividades de gestão, planejamento, controle e avaliação do sistema em seu âmbito de competência; As Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) são locais nos quais os entes federados realizam as negociações para