O Papel Do Gestor No Sus

ENSINO GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM CAMILA COSTA JACQUELINE CUNHA LUCIANA FERREIRA ROSA RABELO SALÚ FREITAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUS Belém-Pará 2013 CAMILA COSTA JACQUELINE CUNHA LUCIANA FERREIRA ROSA RABELO SALÚ FREITAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUS Dissertação apresentada ao Curso de Graduação em Enfermagem da Faculdade Paraense…

DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996. O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando que está expirado o prazo para apresentação de contribuições ao aperfeiçoamento da Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi definido pela Portaria nº 1.742, de 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine

2 A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho…

MBA EXECUTIVO EM SAÚDE I. Tendo em vista os princípios e diretrizes do SUS, que implicações a descentralização, com ênfase para os municípios, tem para a implantação da política de saúde em todo o território nacional? Quais os desafios associados à descentralização da saúde considerando-se as características da federação brasileira? No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm relações e implicações com a implantação e operacionalização da política de…

fica regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais- das esferas federal, estadual e municipal- e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e…

PPI da Assistência à Saúde. É baseado na série Pactos pela Saúde 2006, volume 5, Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde do Ministério da Saúde e nos problemas enfrentados pelos gestores da microrregião de Diamantina. Este projeto visa orientar os gestores quanto ao processo de programação pactuada e integrada e fornecer subsídios para a regulação do acesso. E como instrumento e mecanismo de planejamento e regulação, pretende-se capacitá-los na gerência…

implementação e execução das decisões tomadas. Quais foram as contribuições da NOB 96 e do Pacto pelo SUS 2006 na implantação do SUS? A edição da NOB 96 representou a aproximação mais explícita com a proposta de um novo modelo de atenção. A NOB-SUS 96 foi editada com a finalidade primordial de promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. Para isso, ela acelera a…

o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: [...] a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; [...]. (BRASIL, 1990). 1991 Portaria GM/MS nº 1.180 Institui em âmbito nacional a CIT, devido a necessidade de Articulação e Coordenação entre gestores do SUS. 1993 NOB SUS 01/93 – Item g, Introdução

SUMÁRIO 1 LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O SUS.............................................................. 4 2 DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE..............................5 3 MANUAL DE ORIENTAÇÃO...............................................................................8 4 BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................10 RELATÓRIO: LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O SUS A LEI Nº 8.080, DE…

recursos e distribuição igualitária de deveres dos gestores. O vídeo começa com a definição gramatical do termo PACTO e a contextualização da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais objetivos e dificuldades de implantação tais como a adesão a normas gerais num país de grandes dimensões. O filme, então, apresenta o PACTO PELA SAÚDE identificando três dimensões deste: o Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida, segundo o…