O Papel Do Gestor Na Implantação Da Lei Ldb 9394 96

Texto complementar Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nova LDB): um pouco da história [...] Dessa forma, abordaremos alguns pontos mais importantes da Lei, iniciando pelos seguintes artigos, recuperados da lei anteriormente aprovada na câmara dos Deputados: Por pressão do Fórum Nacional e dos partidos comprometidos com os interesses populares, o artigo 4º, que trata do direito à Educação e do dever de educar, acabou recebendo uma redação que garante

DIREITO Trabalho de Direitos Humanos A Situação da Educação no Brasil Jundiaí 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. HISTÓRIA. 3. QUADRO DA EDUCAÇÃO NACIONAL. 4. LEI DE DIRETRIZES E BASES. 5. A TRAMITAÇÃO DA LEI. 6. A EDUCAÇÃO NO BRASIL TEM SOLUÇÃO. 7. PROJETOS EM VIGOR. 8. ARTIGOS. 9. CONCLUSÃO. 10. BIBLIOGRAFIA. 1 INTRODUÇÃO Educação no Brasil engloba os processos de ensinar e…

conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o direito de fazer ou determinar leis. A legislação é, então, a ação de instituir normas através do poder legislativo. Igualmente procedente do latim, a palavra educação dimana de educare, isto é, ato de amamentar. Há que diga que educação apresentaria origem também…

educação. Atualmente, as legislações educacionais, em especial a LDB 9.394/1996, estabelecem que a rede pública de ensino deve adotar a gestão democrática e participativa, visando mudanças significativas na qualidade do ensino. Entretanto, tal normatização ainda não é uma realidade em todas as escolas públicas brasileiras, fato este observado no Município de Porto Seguro/BA. Questiona-se, então, qual a influência da formação do gestor para o desempenho de sua função em prol de uma…

se tem a possibilidade fundamentada de o homem transformar a forma atual de organização social, portanto também da forma escolar de ensinar-aprender. A própria legislação determina que a responsabilidade de educar não é exclusiva do Estado. A nova LDB responsabiliza a Família, a Sociedade Civil e o Estado. Entende-se que esta responsabilidade deve ser definida com mais clareza e objetividade, no bojo da discussão de um Projeto Educacional mais amplo e em níveis de abrangência diversos.…

indisciplina, como se fosse apenas um compilado de regras. Entretanto, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, o Regimento deve ser democraticamente construído pela comunidade escolar. Assim sendo, todos deveriam, não apenas conhecê-lo, mas também se responsabilizarem por sua observância. Neste sentido, queremos, neste texto, chamar a atenção da comunidade escolar para a importância e o real papel do Regimento Escolar. Para tanto, buscamos,…

sol. Helena Kolody vi 6 RESUMO O tema desta pesquisa refere-se à visão de professores do 1º ano sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos na Rede Municipal de Curitiba. O estudo tem como objetivos: conhecer e analisar de que modo esses professores avaliam a implantação e implementação da política nacional de ampliação do Ensino Fundamental, decorrente da Lei nº 11.274/06; que conhecimento e compreensão têm sobre o programa de ampliação do Ensino Fundamental proposto pelo

como requisito avaliativo da disciplina Prática Pedagógica I, ministrada pela Profa Heryka Cruz Nogueira, da Universidade do Estado do Amapá. Macapá-AP 2012 1. INTRODUÇÃO O estágio é uma exigência da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9394/96) e, mostra-se essencial para a formação profissional do individuo, que se dispõem a seguir essa carreira, a fim de adequar essa formação às expectativas do mercado de trabalho, visa o estreitamento das…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO É de comum acordo que a educação de uma criança não se resume a entidades educacionais. A criança desenvolve valores importantes para a formação em casa, com os pais e a família. É sabido também que a escola tem papel fundamental na formação intelectual e cultural de um ser humano. É na escola que a criança aprende a conviver com as diferenças, desenvolve as habilidades, se compromete com os deveres e direitos. Cada idade corresponde uma…

no campo. Por isso, faz-se necessário outras investidas que apresentem novas alternativas ao processo de desenvolvimento em diferentes regiões de assentados. PROBLEMA DE PESQUISA Considerando o histórico, a forma, as condições estruturais, a implantação e o desenvolvimento dos assentamentos em Roraima, qual tem sido o trabalho da Educação do Campo no sentido de 5 constituir-se suporte estruturante da mudança na qualidade de vida dos assentados nas décadas de 80 a 2010 no estado…