O Papel Do Estado Nas Relações Internacionais

Direito Público x Direito Privado Direito Público: disciplina o Estado e as relações deste no exercício de seu poder soberano com outros Estados e com o indivíduo, o particular. Quanto ao objeto da relação jurídica: atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. Quanto à forma: a relação é de subordinação. As partes não estão em situação de igualdade. Existe hierarquia. O interesse público é tutelado pelo Estado por meio de ação do Ministério Público ou…

O CONSELHO PERMANENTE DE SEGURANÇA E AS PERSPECTIVAS DO BRASIL A UM ASSENTO PERMANENTE Resumo O direito internacional público se ocupa do estudo das normas jurídicas que rege a comunidade internacional, e entre suas áreas de estudo estão as organizações Internacionais. O Conselho Permanente de Segurança da ONU é o órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, composto atualmente de quinze membros, dos quais apenas cinco são permanentes. Diante de uma…

GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E O ESTADO* Karina Pasquariello Mariano Nos anos 1980, e especialmente após o fim da Guerra Fria, o sistema internacional baseado na lógica da bipolaridade desintegrou-se dando lugar a uma nova ordem mundial. Essa mudança trouxe em seu início uma série de incertezas quanto ao modo como esse sistema reencontraria seu equilíbrio e quais seriam as novas regras que regulamentariam a relação entre os Estados. Alguns aspectos fi caram claros desde o início: com o fi m

Aluno E-fólio B TEORIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Nota: 3,7 – 92,5% 1 - As atitudes de cooperação e de conflito constituem formas de expressão relacional individuais e coletivas, originadas no contexto da interação social, e das inerentes perceções cognitivas sobre uma realidade socialmente construída e constitutiva de enquadramentos de referências espácio-temporais, socioculturais e político-ideológicas específicos. Numa abordagem teórico-analítica, a cooperação e o conflito ou…

segurança regional* Amâncio Jorge de Oliveira; Janina Onuki Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais e doutorandos do Departamento de Ciência Política da USP [pic] RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a evolução de um regime hemisférico de segurança tendo em vista duas questões fundamentais: o impacto do Mercosul no equilíbrio geopolítico continental e o papel do Brasil como ator-chave na conformação deste arranjo hemisférico de segurança. Nossa…

evolução histórica Em uma reflexão filosófica desde os tempos de Platão, Hobbes e Maquiavel diziam que os Estados estariam sempre em constante batalha um contra o outro e a paz era como se fosse uma ilusão e que os Estados iriam viver em uma Guerra Informal. Platão em contrapartida argumentou que o que temos que buscar é a Paz e não a Guerra, que deveríamos viver em harmonia e não um Estado tentando ser maior que o outro. Mas é bem nítido em Platão, como em outros autores gregos, que…

um país aliado dos norte-americanos em suas fronteiras. É uma analise, portanto, que precisa de um elemento que quase sempre fica fora das principais análises dos estudos das relações internacionais, que é o elemento geográfico. Ao longo da disciplina, estudaremos o peso das variáveis geográficas nas relações internacionais e vamos começar estudando a origem da geografia politica. Esse vai ser o tema da próxima aula, mas, mais uma vez, trabalharemos principalmente o conceito de…

1. Introdução A Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a CID, talvez esteja entre as ações mais dinâmicas nas relações internacionais da Guerra Fria. Países do Sul econômico que tinham sido beneficiários da ajuda internacional desde o final dos anos 1940, deram os primeiros passos como doadores de CID a partir de 1970. E foi a partir disso que a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) teve início. Após a introdução do tema da CTPD, o artigo investiga a história

Tratados InternacionaisSobre Direitos Humanos 1. INTRODUÇÃO A história das relações internacionais confunde-se com a história de sua regulamentação, disciplinada pelo Direito Internacional, tanto no âmbito público, quanto no privado. BENTHAM entendia que as relações internacionais somente se processavam entre Estados, uma vez que o termo nação, tomando-se a parte pelo todo, era sinônimo de "Estado". O termo "internacional" só pode ser empregado após o século XVI, quando emergiu na…

e garra. RESUMO O presente trabalho insere-se no campo do Direito Internacional Público, mais especificamente envolvendo questão relativa a intervenções militares com fins humanitários e a legitimidade dessas intervenções diante dos princípios da soberania nacional e da não intervenção. Neste sentido, tem como objeto o caso da intervenção militar efetuada pela OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e os EUA (Estados Unidos da América) na guerra civil da Líbia em meados do…