O Papel Do Estado E Seguridade Social

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social Política de Seguridade Social Cristina V Eliana Márcia: 7705628979 Kássia Rosa: 20330055177 Maria Zenaide: 7930700531 Nelson Joaquim: 9978020366

TRABALHO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 5º PERÍODO TRIBUTO Entender a função social do Tributo signifique compreender que o Estado existe para a consecução o bem comum e que a sociedade e a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, define a Republica Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe assegurar e garantir os direitos sociais a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer,…

Ferreira Diva Ribeiro Pimenta Francisco Coelho Paim Neto Guaraci Martins Romão Jorge Humberto de O. Chiovetto RESUMO Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direitos a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas…

constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socio-assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A compreensão da Assistência Social como área de Política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera.…

DISCIPLINA: POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL CURSO: SERVICO SOCIAL PROF TUTORIAL: LIDIANE PRIORI PROF. EAD: Laura Santos ACADÊMICAS: Jheinifer Kheiti de Souza Santos, RA 367861 Milene Aparecida Dacal Coan, RA 385147 Mirele Dacal Coan, RA 385155 Noemi Silvana Morais Salomão, RA 373910 Silvana Oliveira, RA 363907 Eldorado-MS, 2014. Conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para…

SER SOCIAL 7 A questão da reforma da Previdência Social no Brasil VICENTE DE PAULA FALEIROS* O primeiro objetivo deste artigo é o de apresentar os resultados parciais das reformas da previdência social no Brasil a partir de 1995, tendo em vista que o processo ainda não acabou. Encontra-se, por exemplo, em discussão no Congresso Nacional o projeto de previdência complementar do setor público e o de seguro de acidentes de trabalho ainda está em discussão. Além disso, o governo pretende…

lei organica da assistencia social Capito I Das deficições e dos obejtivos A constituição federal de 198 ofereceu a oportunidade de mudar a situação caótica social brasileira, entretanto para essa reformulação epende da vontade dos politicos governantes e da pressão da sociedade. Assim, o art. 1º da Lei Organica da Asssitencia Social caracteriza a como direito do cidadão o dever do estado, com a clara intenção de implementar a cidadania, ehmancipando-se a população pelo…

normativos, decisões administrativas, costumes, convênios. 1. Fontes do Direito da Seguridade Social Fontes Formais: formas de exteriorização do direito - Constituição, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias e ordens de serviço expedidas pelo Poder Executivo. Fontes Materiais: complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc - fatores reais que irão…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL v CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ 2014 coNTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II. Prof.: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira. CAMPOS…

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL COMO VIABILIZAÇÃO DA GARANTIA DE DIREITOS Cláudia Rodrigues de Souza I - INTRODUÇÃO O presente texto trata da trajetória histórica da Seguridade Social, a partir das transformações no mundo do trabalho e as relações sociais, políticas e econômicas desenvolvidas nesse contexto; considerando os avanços alcançados, mas ao mesmo tempo, trazendo algumas reflexões, sobre a