Seguridade Social

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL COMO VIABILIZAÇÃO DA GARANTIA DE DIREITOS

Cláudia Rodrigues de Souza

I - INTRODUÇÃO

O presente texto trata da trajetória histórica da Seguridade Social, a partir das transformações no mundo do trabalho e as relações sociais, políticas e econômicas desenvolvidas nesse contexto; considerando os avanços alcançados, mas ao mesmo tempo, trazendo algumas reflexões, sobre a desigualdade social, que apesar do processo de consolidação de direitos que se objetivam por meio das políticas sociais, impõe as marcas de suas expressões, vivenciadas pela sociedade. O texto, também aborda a organização da Seguridade Social no Brasil, discutindo as mudanças ocasionadas no Sistema de Proteção Social Brasileiro, em decorrência da Constituição de 1988 e os limites e desafios postos na atualidade. No caso brasileiro as políticas sociais que compõem a Seguridade Social são: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. As políticas de Seguridade Social originam-se mediante a evidência das demandas sociais da classe trabalhadora assalariada, tendo como objetivo o provimento da proteção social por meio de ações que ofereçam suporte ao trabalhador em situações de risco, tais como doenças, invalidez, a velhice, morte, pela interrupção das atividades laborais de forma temporária ou definitiva, bem como para aqueles indivíduos que não possuem condições de prover o próprio sustento.
Podemos considerar a Seguridade Social como um dos principais instrumentos para a viabilização das garantias e direitos da população, uma vez que é composta de políticas que buscam assegurar direitos materializados por ações que as protejam em situações de vulnerabilidade social.
Sendo considerada como campo de lutas, conquistas e retrocessos, vêm sendo desenvolvida em meio à relações contraditórias que decorrem da má distribuição de renda para a grande maioria das pessoas que