O Papel Do Assistente Social No Sistema Penitenciario

maioria da população carcerária não tem condições de constituir advogado, aprovando a Lei 12.313/2010, alterou diversos artigos da LEP (em especial o art. 16), atribuindo à Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais, importante papel no processo executivo, garantindo efetiva assistência jurídica ao habitante prisional, disponde da seguinte forma: Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria

........................................06 2.3. Ministério Público................................................................................................08 2.4. Conselho Penitenciário.......................................................................................08 2.5. Departamentos Penitenciários............................................................................09 2.6. Patronato........................................................................................

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE . 1 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE Gean Pereira Acrisio Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a extrema necessidade de se buscar e fazer politicas publica e sociais voltadas para o sistema prisional, devido a grande problemática e…

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA SÓCIO-JURÍDICO Reflexões sobre fundamentos da ação profissional no espaço ocupacional sócio-jurídico, na direção da efetivação de direitos Eunice Teresinha Fávero1 Apresentação na Plenária do SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, CRESS – 6ª R. MG, no dia 18/05/2007. Para a reflexão sobre a temática proposta, considero importante indagarmos, ou retomarmos algumas indagações, que ela pode sugerir, por exemplo: o que vem a ser Serviço Social no campo ou, como

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITARIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA, FARMÁCIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL UCS0100XA – UNIVERSIDADE E SOCIEDADE SISTEMA PRISIONAL: REINSERÇÃO DO DETENTO À SOCIEDADE Bento Gonçalves, novembro de 2010 SISTEMA PRISIONAL: REINSERÇÃO DO DETENTO À SOCIEDADE Trabalho acadêmico desenvolvido na Universidade de…

contemporâneo, pode-se dizer que o Serviço Social carrega consigo um grande desafio a ser superado. Esse desafio consiste em pensar e fazer da prática profissional um instrumento de enfrentamento às questões postas pelo modo de produção capitalista, o qual, segundo Iamamoto (2004), “não é parceira da eqüidade, não rima com igualdade” (p.18). Verifica-se o tempo todo o agravamento das expressões da “questão social”, entre elas, a quebra das normas sociais vigentes. O que…

psicólogos(as) no Sistema Prisional 1 Organizadores Conselho Federal de Psicologia (CFP) Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) Pesquisadores(as) do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas responsáveis pelo relatório Vanda Lúcia Vitoriano do Nascimento Jacqueline Isaac Machado Brigagão Tatiana Alves Cordaro Bichara Sérgio Seiji Aragaki Peter Kevin Spink A prática profissional dos(as)…

Estado versus criminalização da pobreza: Quais seus rebatimentos no Sistema Penitenciário brasileiro SANTOS, Tathiane Cesar dos.[1] Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais Dezembro de 2014 PEREZ, Adriana Medalha.[2] - ORIENTADORA RESUMO Este estudo pretende relacionar a criminalização da pobreza e Estado. Além de discutir os seus desdobramentos no sistema penitenciário. Tomando como norte o perfil dos presos no Rio de Janeiro,…

O PAPEL DA SOCIEDADE NA EXECUÇÃO PENAL – DILEMAS E DESAFIOS Brunnelly Domiciano, Jéssica Marchiori, Lauro Vianna, Luiz Ribeiro, Paula Vicentini, Raphaela Duarte e Rejane Barros. Discentes da FDCI – Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Reintegração Social. 3. Os Conselhos da Comunidade – Sociedade Organizada Atuante na Execução Penal. 4. As APACS (Associações de Proteção e Assistência aos…

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO RESUMO O estudo realizado tem como objetivo apresentar o funcionamento do Presídio Estadual Feminino de Torres. E as atribuições da Assistente Social, juntamente com a equipe gestora, possibilitando a garantia da dignidade e dos direitos humanos para as apenadas, assegurados na Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210 de 11/07/84). Palavras-chave:Assistente Social.Lei de Execução Penal.Sistema penitenciário. 1 INTRODUÇÃO Realizada…