O Novo Código Florestal E Suas Implicações

Permanente – APP do rio Itapecurú no perímetro urbano da cidade de Codó-MA, bem como, identificar os principais impactos estabelecidos por essas atividades e a adequação das mesmas à legislação ambiental. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Segundo o Código Florestal Brasileiro (1965), Área de Preservação Permanente (APP) corresponde a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

Stock Mauro Oliveira Pires O Cadastro Ambiental Rural Das origens às perspectivas para a política ambiental Mauro Oliveira Pires Ficha Técnica: Edição: Mauro Pires Revisão: Patrícia Baião, Gabriela Savian e Jaime Gesisky Design: Código Plus Impressão: Gráfica e Editora Positiva Tiragem: 500 cópias Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Nina C. Mendonça - CRB 1228-6 Pires, Mauro Oliveira P667 O cadastro ambiental rural : das origens às…

inserido no ordenamento jurídico pelo Código Florestal, se mostrou relevante no combate ao desgaste do meio ambiente, haja vista que em observância às causas de extinção de espécimes pertencentes à vegetação nativa encontra seu nascedouro no desmatamento e desenvolvimento da agricultura, e sua regulamentação representou um freio nas atividades predatórias prejudiciais. A recomposição, inserida como foi objeto de disposição legal por parte do art. 44, I do Código Florestal, e foi cercada…

objeto, a forma, quando da substância ao ato; e os seus pressupostos de validade podem assim ser elencados: a capacidade das partes e sua legitimação para o negócio, a veracidade do objeto e obediência à forma, quando prescrita em lei (artigo 104 do Código Civil de 2002). Possuem também princípios que os norteiam e são os seus alicerces tais como: o princípio da autonomia de vontade, o princípio da relatividade das convenções e o princípio da força vinculante do contrato, ou da…

< ♦ > Anais X SBSR, Foz do Iguaçu, 21-26 abril 2001, INPE, p. 675-681, Sessão Técnica Oral - Iniciação Científica Geoprocessamento para a Indicação de corredores ecológicos Interligando os fragmentos de florestais e áreas de proteção ambiental no Município de Palmas – TO. MARIUSZ ANTONI SZMUCHROWSKI1 IRACY COELHO DE M ENEZES MARTINS2 1 PIBIC/CNPq Universidade do Tocantins – Centro Universitário de Palmas - UNITINS - Palmas – TO, Brasil mariusz@bol.com.br 2…

FERNANDES CóDIGO CIVIL 2002 GUARAPUAVA/PR 2009 EZEQUIEL MATOSO FERNANDES código civil 2002 Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Orientador: Prof. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Guarapuava / PR 2009 INTRODUÇÃO No Brasil, temos inumero codigos tais como: Código…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

incêndios em florestas, matas e terrenos grandes. Queimadas: A queimada é uma antiga prática agropastoril ou florestal que utiliza o fogo de forma controlada para viabilizar a agricultura ou renovar as pastagens. A queimada deve ser feita sob determinadas condições ambientais que permitam que o fogo se mantenha confinado à área que será utilizada para a agricultura ou pecuária. Incêndio Florestal: É o fogo sem controle que incide sobre qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser…

que exige trabalho e material com que trabalhar, necessariamente introduziu a propriedade privada.” A propriedade é o direito real em plenitude, aproveitando o seu titular de todos os direitos inerentes, é o que verifica-se nos dispositivos do Código Civil, que garantem ao proprietário a faculdade de usar e gozar de seus bens, e de reaver do poder de quem quer que injustamente os possua. No Direito romano, o direito de propriedade passa de um direito coletivo para um direito…

Jus Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do…