O Novo Código Florestal E Agricultura Familiar

desenvolvimento econômico com equilíbrio ambiental. A extensão das áreas de proteção é variável, mas ocupam no mínimo 20% das propriedades rurais. Nessas áreas não são permitidas atividades como a derrubada de árvores, extração de lenha e demais produtos florestais, fabricação de carvão, ou retirada de plantas vivas sem autorização do órgão competente. Essas restrições ao uso da propriedade rural geram muitas discussões no Brasil. Muitas entidades e pessoas envolvidas com a realidade da…

do País, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades. A noção de recursos naturais inesgotáveis, dadas as dimensões continentais do País, estimulou e ainda estimula a expansão da fronteira agrícola sem a preocupação com o aumento ou, pelo menos, com uma manutenção da produtividade das áreas já cultivadas. Assim, o processo de fragmentação florestal é intenso nas regiões

NOVO CÓDIGO FLORESTAL 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Contextualização 4 1.2 Problema 4 1.3 Justificativa 4 1.4 Hipóteses 5 1.5 Objetivos 5 1.5.1 Objetivo Geral 5 1.5.2 Objetivo Específico 5 2. REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................................6 2.1 O que é o Código 7 2.2 O novo Projeto de Lei 7 2.3 Pontos de discórdia 8 2.4 Anistia 9 2.5 Câmara aprova texto-base do Código Florestal

destacar neste trabalho, todas as nuances envolvendo a criação do Novo Código Florestal Brasileiro, os pontos polêmicos, os interesses entre ruralistas e ambientalistas e a posição do Governo Federal, no intuito de produzirmos conhecimento e melhores condições para uma avaliação sobre o tema. 2. NOVO CÓDIGO FLORESTAL 2.1 Histórico No propósito de levar ao Congresso Nacional a questão sobre o meio ambiente, bem como atualizar o Código Florestal/1965, fora idealizado através do deputado…

SETOR FLORESTAL Minuta ANTE-PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 2011. Institui a Política Florestal, o Sistema de Gerenciamento das Florestas, cria o Serviço Florestal de Rondônia e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei institui a Política…

presente Lei e do seu regulamento. Comentário: A questão agrária no Brasil envolve principalmente o desenvolvimento do capitalismo no campo, quando a agricultura passa do enfoque de subsistência para a produção econômica. Surge então a necessidade de uma “organização” e fiscalização dessa prática, pois a partir desse momento a agricultura se remete a uma questão de lucro. No Brasil, a questão fundiária é caracterizada por uma grande concentração de terras nas mãos de uma…

geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui…

país comprometeu-se a: • adotar intensivamente na agricultura a recuperação de pastagens atualmente degradadas; • promover ativamente a integração lavoura-pecuária-floresta; • ampliar o uso do sistema de plantio direto na palha; • implementar a fixação biológica de nitrogênio; • investir no plantio de florestas comerciais; • aproveitar resíduos animais para gerar energia. Para cumprir essas metas, o governo federal lançou o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Por meio…

comunicação e seus códigos 20 01 Graduado em Letras vernáculas. Educação Campus Catu Noções de Raciocínio Lógico 20 01 Graduado Matemática , em Física ou em Engenharia. Experiência em Raciocínio Lógico Campus Catu Organização social rural Agricultor Familiar Curso 20 01 Graduado em Engenharia Florestal, em Agronomia, em Administração ou com pós-graduação na agricultura familiar Experiência em agricultura familiar. Campus Catu

Moçambique e constituído essencialmente pelo sector familiar, sendo que cerca de 80% da sua população vive da agricultura de subsistência explorando pequenas parcelas de terra (menos de 5 há), representando cerca de 95% do total da área cultivada, as médias explorações agro-pecuárias (4%) e as grandes explorações agro-pecuárias apenas representam 1% do total das explorações agropecuárias no país. Apesar do fraco desenvolvimento da agricultura em Moçambique, o país possui um grande…