O Notariado

engloba todas as transações realizadas on-line entre as empresas e a Administração Pública. Esta é uma área que envolve uma grande quantidade e diversidade de serviços, designadamente nas áreas fiscal, da segurança social, do emprego, dos registos e notariado, etc. O tipo de serviços tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos com os investimentos feitos em e-government. 6. Consumer-to-Administration: O modelo Consumer-to-Administration engloba todas as transações…

.  De acordo com a Portaria nº 621/2008, de 18 de Julho (art. 2º), o pedido de registo por via postal e por via imediata é efectuado pela forma escrita, de acordo com o modelo aprovado por despacho do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e que retro já foi identificado.  Foi também determinado que os pedidos de registo efectuados por escrito por entidades públicas que intervenham como sujeitos passivos ou activos nos actos, pelos Tribunais, pelo Ministério…

abertura da sociedade por quotas, foi necessário o preenchimento dos seguintes documentos: * Requisição de Certidão Figura nº 5 - Registo de Certidão Figura nº 5 Figura nº 5 Este certificado, foi pedido à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado . Servindo para o registo da identidade da firma. * Declaração de início de atividade Figura nº 6 - Declaração de Início de Atividade Figura nº 6 Figura nº 6 Figura nº 6 Esta declaração é pedida ao…

a Fazenda Pública é representada por licenciado em Direito ou por advogado designado para o efeito pela respectiva autarquia. O mandato judicial pode ser conferido por instrumento público ou por documento particular, nos termos do Código do Notariado, ou por declaração verbal da parte no auto de qualquer diligência que se pratique no processo – art. 35.º do Código de Processo Civil. O advogado pode ser mandatado para representar o cliente fora do tribunal, nomeadamente para a…

Larraud como o "conjuntosistemático de normas que estabelecem o regime jurídico do notariado" (5).Para Néri "o direito notarial pode definir-se como o conjunto de normas positivase genéricas que governam e disciplinam as declarações humanas formuladas sob o signoda autenticidade pública"(6).Leonardo Brandelli define o direito notarial como o "aglomerado de normasjurídicas destinadas a regular a função notarial e o notariado" (7)Após a conceituação do direito notarial como o conjunto de…

penal. JurisWay. 2008. disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/curso2.asp?id_titulo=10478&id_curso=828&id_pagina=000&tipocurso=JurisSimples. Acesso em 24/08/08. SANDER, Tatiane. A Atividade Notarial E Sua Regulamentação: Origem e Evolução do Notariado. Boletim Jurídico. Jun. 2005. Disponível em http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=683. Acesso em 21/09/2008. SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. Curitiba: Juruá, 1996. SILVA,…

serviços ou entidades anteriormente referidas. Ter em atenção que não pode intervir como tradutor aquele a quem o documento traduzido respeita, ou ao seu cônjuge, ou aos outros familiares referidos na al. e) do n.º 1 do art.º 68º do Código do Notariado por ser inábil. Emissão de certidão arquivado na Conservatória dos Registos Centrais As certidões podem ser solicitadas através dos seguintes meios: Certidões Online - pedido de certidão via internet (registo civil -…

CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CLN, LIMITADA ______ No dia trinta de Janeiro de dois mil e quinze, na Conservatória dos Registos e Notariado de Chimoio, perante mim, Nilza José do Rosário Fevereiro, Conservadora e Notária Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:------------------------------------------- ______ PRIMEIRO: CREMILDO DO PINTO QUEMBO, solteiro, natural de Maputo, portador de B.I nº 030101401084S,emitido pelos Serviços Províncias de…

prazos; Controlo de produção; Controlo de produtividade 18 Descrição de órgãos e funções (2) ÓRGÃOS FUNÇÕES SECRETARIA GERAL Recepção, telefone, correspondência, dactilografia, cópias, economato, arquivo APOIO JURÍDICO E DE NOTARIADO Legalização de bens imobiliários Execução de contratos de empreitadas Execução de contratos de venda e escrituras COMUNICAÇÃO E IMAGEM PREPARAÇÃO DE OBRAS E MÉTODOS DE TRABALHO Relações públicas, Publicidade, Representação…

Também montada em Brasília, Belo Horizonte e Recife, profissionalmente. A montagem carioca representou o Brasil nos festivais internacionais do Uruguai e Colômbia, em 1983. - Montagem uruguaia, em 1990, dirigida por Adriana Lagomarsino, no Teatro Del Notariado, em Montevidéu. SALTO ALTO - 1983, direção de Nitis Jacon com o Grupo Proteu de Londrina (PR). Apresentou-se em São Paulo e Rio de Janeiro neste mesmo ano. Montada em 1990, em Recife, profissionalmente. PURGATÓRIO, UMA…