O Nome Empresarial é Desprotegido Por Lei

no sentido jurídico, liga-se á obrigação de reparar o mal causado dolosa ou culposamente e, no geral define-se como dever jurídico pelos próprios atos ou de outrem, sempre que estes atos lesem os direitos de terceiros, os quais são protegidos pela lei, assim como o de reparar os danos causados. O fundamento da responsabilidade civil diante ao CDC, assenta-se na existência de culpa em sentido amplo, ou seja, o dolo onde existe a vontade deliberada do agente de praticar o ato ilícito ou a…

mas pode ser visto como tal pelo gerente ou vice-versa. Esse ângulo de análise do indivíduo no trabalho causa um impacto profundo nos resultados organizacionais, dada à importância que o “ser” ou o “ver” têm nos relacionamentos intra e inter empresariais. A teoria de McGregor, entre outros esclarecimentos, veio reforçar e instrumentalizar ainda mais a maneira de ver as pessoas na sociedade industrial: não somente como membros de grupos, mas, principalmente, como indivíduos.…

relevância das questões suscitadas com vistas a permitir reconsiderações e reformulações no pensamento científico, seja no campo econômico ou na seara constitucional. A questão ambiental anteriormente vista apenas como um conseqüente das ações empresariais, apenas para reparar e ressarcir o dano ocasionado, hoje não mais se sustenta. Deve-se tratar o problema em sua raiz, preventivamente, de forma a evitar que o dano aconteça, abordando a questão de maneira preventiva, com ações…

Jogos de empresa: Educação com Diversão ………………….. O jogo e o lúdico: aprendizagem efetiva ....................................... Estrutura do jogo ………………………………………………………. O jogo como ferramenta de desenvolvimento ……………………… III – A Simulação Empresarial ………………………………………... Introdução ……………………………………………………………… A empresa Simulada …………………………………………………. Referências ………………………………………………………..….. Leituras obrigatórias e complementares ……………………………… Chave de correcção das actividades…

produtos químicos, agrotóxicos e fertilizantes, os constantes desmatamentos realizados pelas monoculturas, vêm gerando grandes impactos principalmente quando são áreas próximas às nascentes de corpos d’água. Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, são considerados como degradação os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva…

negrito) Subtítulo (fonte 12: negrito) Nome da Aluna (fonte 14) Rio de Janeiro 2013 Nome da Aluna (fonte 14) TÍTULO (fonte 16: negrito) Subtítulo (fonte 14: negrito) Monografia apresentada à FTESM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em XXXXXX (fonte 12). Prof.(a) Orientador(a): nome completo (fonte 12) …

Monografia de pós-graduação defendida por Silvana Pinck Cortez e aprovada em _____/_____/2014. Carolina Defilippi Gonçalves _________________________________ Nome do componente da banca Campinas 2014 Dedico este trabalho a Deus ao meu esposo José Ricardo e ao meu filho Marcos Vinicius com todo carinho. AGRADECIMENTOS Gostaria…

..............................42 3.2.2 – Domínio Público ............................................................................................................42 3.2.3 – Exceções da Lei de Direitos Autorais .............................................................................43 3.3 – As leis e a Internet ................................................................................................................44 3.4 – Formas de proteção de conteúdo digital ................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADORA: PROFESSORA Ms. ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Goiânia – GO 2010 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no…

prejuízos. Desta feita, a publicidade sem controle transformou-se em um problema deveras significante, sendo necessária a criação de normas com a função de coibir as afirmações não verdadeiras. Estas normas, contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), têm por finalidade identificar e conceituar as diversas formas de propaganda, sedimentando os princípios orientadores da publicidade leal e estabelecendo sanções para a enganosa. Portanto, ao mesmo tempo em que uma…