O Nome Empresarial é Desprotegido Por Lei

das colônias espanholas, assim como o comércio farto com o Leste, o que ajudou a desenvolver, ainda mais, o tráfico de escravos. Isto fez com que a pirataria fosse uma atividade lucrativa, não havendo qualquer restrição contra esta, até porque, a lei marítima ainda não havia sido regulamentada. VELHO, Adriana Haack. “Pirataria no país: Novos métodos devem ser criados para resolver problemas”. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: Acesso em: 03 out. 2003. - 15 - Leonardo…

a coloca Max Weber, passa por sinônimo de rejeição da história em nome da vontade racional dos homens. É nesse espírito que a Assembléia Constituinte procura elaborar um sistema administrativo racional. Organização nascente No novo modelo, a esfera de competência de cada cargo é racionalmente definida, segundo um conjunto de regras jurídicas impessoais e abstratas. O poder administrativo rege-se em seu exercício pela lei que se baseia num modelo fisiológico, segundo o qual, da…

David L. Schindler 11. Defesa da vida, meio ambiente e economia na perspectiva do pensamento de Bento XVI Francisco Borba Ribeiro Neto 63 70 IVa. Parte: No contexto latino-americano e brasileiro 12. Caritas in veritate e a América Latina: novos nomes para o desenvolvimento Juan Esteban Belderrain 13. Os desafios da economia brasileira a partir da Caritas in veritate Antonio Carlos Alves dos Santos 14. Caritas in veritate e os movimentos populares no Brasil Vando Valentini & Rafael…

risco elevado entre esses trabalhadores, encontram-se os sintomas músculo-esqueléticos, dermatites, intoxicações por chumbo e exposição a asbestos (JACKSON et al., 1994). Segundo a legislação vigente o conceito de Acidente do Trabalho expresso pela Lei n. 8.123 de 24/7/91: ―acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, ou perturbação funcional que causa morte, ou a perda, ou redução, permanente ou temporária, da…

interactividade e a colaboração são outros aspectos mais susceptíveis de desenvolver numa classe on-line. Claro que, inicialmente, os alunos quando se deparam com uma nova ferramenta tecnológica podem ter mais dificuldades de inserção e sentirem-se mais desprotegidos, logo, o papel do professor/tutor, é essencial num curso on-line. Este deve adoptar estratégias que envolvam o desenvolvimento de tarefas com ?timmings? bem definidos e promover a discussão em grupo, através do lançamento…

unidade: ■■ Formação e desenvolvimento dos grupos ■■ Conceitos básicos de grupos ■■ Estágios de desenvolvimento do grupo ■■ Eficácia de equipe ■■ Transformando indivíduos em membros de equipes 15 Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. INTRODUÇÃO Vamos dar início ao nosso estudo sobre a dinâmica do grupo e a eficácia da equipe. Misturamos grupo com equipe? Isso mesmo. A princípio vamos entender a tendência de se agrupar, que é inerente à…

resolver casos não previstos.” 6 Süssekind, na mesma linha de Plá Rodriguez leciona que “princípios são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como o intérprete, ao aplicar as normas ou sanar omissões”. 7 Para Alice Monteiro de Barros, os princípios gerais do direito podem ser considerados como normas fundamentais ou generalíssimas do sistema jurídico.8…

........ 94 3.6 Bélgica..................................................................................................... 100 CAPÍTULO IV Da Cláusula e do Pacto de Não-Concorrência Lato Sensu 4.1 Da não-concorrência no Direito Empresarial............................................. 102 4.2 Da não-concorrência no Direito Penal....................................................... 108 4.3 Da não-concorrência no âmbito administrativo...................................

entender as relações do shopping, tanto com seus lojistas como com seus frequentadores e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nestas relações. Serão objeto deste trabalho o estudo do Código de Defesa do Consumidor e seus conceitos básicos, a Lei de Locações e relação do shopping com o lojista, os contratos de locação que com estes celebram bem como a abrangência de sua responsabilidade quanto a estes contratos e os quesitos básicos para que se caracterize a responsabilidade…

RESUMO Resumo: Esse trabalho trata da estabilidade acidentária e dos contratos de trabalho por prazo determinado no Brasil. O enfoque do estudo foi: a garantia provisória de emprego, em decorrência de acidente do trabalho essa regulamentada pela Lei 8.213/91, art. 118, "caput" e a sua aplicação aos contratos por prazo determinado, especialmente aos contratos de experiência. Brevemente temos uma leitura sobre a corrente dominante que defende a não aplicabilidade e a corrente minoritária que