O Neoconstitucionalismo No Brasil

incentivos desenvolvidos no Brasil e aborda o processo como elo entre a prestação jurisdicional e o acesso através da instrumentalidade do processo e do neoconstitucionalismo. A seguir, o processo eletrônico é apresentado apontando as diferenças entre processo e procedimento, sendo feita uma análise da Lei 11.419\06 e do modelo de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o “e-proc”. Para terminar, um panorama atual deste novo instrumento no Brasil é…

culturais; 2º #Constitucionalismo Contemporâneo ou Neoconstitucionalismo ou pós-positivismo: 1º A grande contribuição do Const. Contemporâneo é a Valorização do ser humano (As coisas tem preço; o ser humano, dignidade); 2º Temos hoje o princípio da dignidade da pessoa humana como sendo a base de todo o ordenamento jurídico; 3º Maior jurista brasileiro: Ministro Luís Roberto Barroso 02 – Como a Constituição da República Federativa do Brasil se classifica? De acordo com os critérios…

presente estudo tem por escopo fazer um paralelo entre o Código Civil, a Constituição, o Estatuto da Cidade e a questão fundiária nas favelas brasileiras, utilizando-se como exemplo o Projeto Terra, no Bairro Jaburu, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. 2. Para iniciar nosso estudo, apresenta-se conveniente uma prévia palavra sobre posse e sobre propriedade. A posse, conforme a noção adotada pelo direito civil, com fulcro na teoria objetiva, constitui-se em dar finalidade econômica à…

ai mudança em seu carater, | | |observando-se a dissociação do liberalismo, ante o novo modelo de estado social e intervencionista, preocupado com o | | |economico e social (estado do bem estar social). No Brasil, a constituição de 34 foi a primeira adelinear a atuação do| | |estado intervencionista, na consecução do desenvolvimento economico e bem estar social.Na Constituição de 88 tem-se | | |então o…

ainda, após grave problema decorrente da venda de peixes causadores de doenças intestinais, na Alemanha, a divulgação de uma lei que procurou controlar a situação, sem sucesso, porém, dada a sua complexidade e a necessidade de outras medidas. No Brasil, destaca mudanças na legislação penal como mera reação simbólica às pressões da sociedade buscando reduzir a criminalidade. Como exemplo temos a Lei n. 11.923/2009, que acrescenta parágrafo ao art. 158 do Código Penal, para tipi­ ficar o…

ESTATUTOS DO PESSOAL DESTA: APLICABILIDADE: AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO E AO TRABALHADOR BRASILEIRO. C.F., 1967, art. 153, § 1º, C.F., 1988, art. 5º, caput. I. – Ao recorrente, por não ser francês, não obstante trabalhar para a empresa francesa, no Brasil, não foi aplicado o Estatuto do Pessoal da Empresa, que concede vantagens aos empregados, cuja aplicabilidade seria restrita ao empregado de nacionalidade francesa. Ofensa ao princípio da igualdade: C.F., 1967, art. 153, § 1º;…

ao papel do juiz, cabe a ele identificar, no ordenamento jurídico, a norma aplicável ao problema a ser resolvido, revelando a solução nela contida. 3. A razoabilidade e a proporcionalidade como postulados indissociáveis da atividade judicante No Brasil mesmo no auge do positivismo, é necessário bem mais que a simples letra do enunciado legal, sempre se fomentou, por expressa disposição legislativa, ou seja, era preciso observar mais, portanto com a aplicação das normas do direito…

PROCESSO COOPERATIVO: O PARADIGMA PROCESSUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCAS BURIL A constitucionalização do direito. O Brasil, assim como os demais países ocidentais, tem passado pelo fenômeno conhecido como constitucionalização do direito, que é um dos aspectos do chamado neoconstitucionalismo. Ao analisar o fulcro histórico da constitucionalização, como preleciona Barroso1, pode-se vislumbrar que a concepção moderna de Estado Democrático teve suas…

ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU PROJETO DE PESQUISA: DIREITO GOIÂNIA 2013 ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da…

Revolução Francesa): constituição que teve maior repercussão. -Obs 2: Neoconstitucionalismo – ampliação das funções do Estado, que deixou de ser mero protetor da liberdade e dos direitos individuais para assumir um papel ativo na efetivação dos direitos sociais, econômicos e 3 culturais. Professora Mariana Motta 1.3. Constituições Brasileiras Desde 1822, quando se tornou um Estado independente e soberano, o Brasil teve oito Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946,…