O Neoconstitucionalismo No Brasil Daniel Sarmento

2º vetor => Processo e Teoria do Direito: Após a 2ª Guerra, os juristas optaram por reformular a teoria do direito (Europa Continental) já que não era possível justificar as barbáries. Essa reconstrução de pensamento foi denominada Neoconstitucionalismo / Pós-positivismo / Neoprocessualismo / Positivismo Reconstruído, estágio em que atualmente estamos. São características dessa época: Ocorreram as mudanças enumeradas abaixo a. Mudancas na Teoria das Fontes do direito: (1)…

3.4 O DOGMA DA COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO .................................... 100 CAPÍTULO 3 .................................................................................... 104 A TEORIA DO DIREITO E O NEOCONSTITUCIONALISMO ......... 104 3.1 NEOCONSTITUCIONALISMO: CONCEITUAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA .................................................................................................................. 104 3.2 CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, NORMA…

comunidade propõe-se a seguir. Destarte, a perspectiva objetiva dos direitos fundamentais liga-se à noção de coletividade, enquanto a dimensão subjetiva encontra-se mais ligada aos indivíduos e posições jurídicas que estes assumem na relação trilateral. Daniel Sarmento8 argumenta que, exprimindo os direitos fundamentais valores nucleares de uma ordem jurídica democrática, seus efeitos não poderiam se resumir à limitação jurídica do poder estatal, devendo se expandir para todos os campos…

jurídica dos países. No direito privado, por exemplo, o surgimento de microssistemas, tais como o biodireito, “atacou” a supremacia dos códigos civis. 2. A constitucionalização do direito civil: aspectos evolutivos do direito privado e o neoconstitucionalismo A transição do Estado liberal (pré-moderno) para o social (moderno) e, em uma terceira fase, um Estado neoliberal (pós-moderno) representa, para muitos, o Umbruch (rompimento) com uma era, desconhecendo- se o porvir – algo que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 7 CAPÍTULO 1 – NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL ..... 8 1.1. Neoconstitucionalismo ....................................................................................................... 8 1.2 Direito Civil - Constitucional…

princípios pelo juiz. LEITURA OBRIGATÓRIA: Teoria dos Princípios – Humberto Ávila. A ponderação serve para solucionar conflito entre quaisquer normas. b) Jurisprudência: não é mais encarada apenas como uma fonte de compreensão do direito. No Brasil, a jurisprudência é fonte do direito, com suas peculiaridades. Jurisprudência é norma. O próximo CPC tem um capítulo inteiro dedicado à jurisprudência. c) Técnica Legislativa: tradicionalmente, se faziam leis tentando descrever todas…

moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2011). 2 “Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e …

direito do trabalho, inclusive. Hoje, trocou de nome e difundiu-se definitivamente pelo cenário jurídico nacional, sendo lugarcomum nos mais variados discursos acadêmicos. Falo da antiga “doutrina brasileira da efetividade”, agora chamada de “neoconstitucionalismo”17. Três são os seus marcos principais: o histórico, o filosófico e o teórico 18. Mas será apenas o último que me será, por ora, mais interessante. A partir desta virada explicativa, a compreensão do direito não seria mais…

fundamentais do homem, em meio aos quais desponta o due process of law, inserido na Quinta (1791) e Décima Quarta (1868) Emendas à Constituição dos Estados Unidos.[60]Neste ponto e sem adentrar na discussão sobre o princípio do devido processo legal no Brasil, é importante salientar que a Constituição da República de 5 de outubro de 1988 (art. 5º, inc. LIV) praticamente transcreve o disposto na Quinta e Décima Quarta Emenda da Constituição Estadunidense.[61] Desta forma,…

constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi que defende um Constitucionalismo Universal como sucessor do neoconstitucionalismo, onde a universalização seria uma premissa fundamental da teoria do ‘Constitucionalismo …