O Nascimento Loas

510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. DOS FATOS O Requerente é filho do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada. Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente. O dispêndio com a criação do Requerente não pode ser suportado única e exclusivamente por conta de sua mãe. As necessidades…

da Constituição Federal Brasileira, de 1988. Nos termos do artigo 75, da Lei nº. 4.320/64, a finalidade do controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de…

concedido se o assistido fizer prova que não possui subsídios próprios para se sustentar e não possa ter sua subsistência garantida por familiares Está previsto no artigo 203, V da Constituição Federal bem como na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93) e compreende um salário mínimo designado ao idoso ou pessoa portadora de deficiência que preencha os requisitos elencados na referida lei. ABSTRACT The Provision of Continuing Care Benefit is an instrument of…

elaborado durante os movimentos sociais pela democratização da sociedade brasileira, antes e durante o processo de elaboração e aprovação da Constinuição Federal de 1988. Instala-se, pois, um complexo processo de debates e articulações, com vista ao nascimento da Política de Assistência Social, inscrita no campo democrático dos direitos sociais, garantindo densidade e visibilidade a questão e a classe. A nova Constituição Federal e o processo constituinte que a gestou, é marcado…

__________________________Endereço:________________ __________________________Bairro:______________________Povoado:________________ Telefone:__________________Orelhão:____________________ Naturalidade (cidade/estado): ____________________________________________________ Data de nascimento:____/____/____.Nacionalidade:_________________Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino. RG:____________________________CPF:_______________________________ Título de…

INVALIDEZ Negativa do INSS; Carteira de Trabalho; Carnê de Contribuição do INSS (se houver); CNIS, INFBEN e CONIND Comprovante de Renda; Comprovante de Residência; RG e CPF. Exames e Relatórios médicos (Antigos e Novos) DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA AÇÃO LOAS: Negativa do INSS: Carteira de Trabalho: Comprovante de Renda: Comprovante de Residência: RG e CPF: Exames e Relatórios Médicos (antigos e novos) CNIS, INFBEN e CONIND DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÃO DE IMOVEL DA CAIXA:…

APRESENTAÇÃO: O Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social, insere-se como um importante instrumento de garantia de acesso aos benefícios eventuais às famílias e ou indivíduos que se encontram em momentos de fragilidades em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias, e, de calamidade pública. Com objetivo de viabilizar a padronização de procedimentos de organização, gestão, execução, monitoramento, avaliação e financiamento dos…

Orgânica da Assistência social (LOAS), bem como na seguridade social e objetivou, especificamente: a)identificar quais foram as ações previstas e efetivamente realizados e se estas são implementadas como direitos; b)evidenciar suas características e se estas apontam para o atendimento das necessidades básicas da população; e, c0 assinalar o número de pessoas atendidas pelos direitos assistenciais. A segunda abrange a estrutura de financiamento e gasto que se institui com o LOAS e as…

solidariedade, encampadas pelos ordenamentos religiosos, máxime o cristão, espalhou-se pelo mundo. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social, constituindo-se na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. Em seu artigo primeiro assegura a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e como Política de Seguridade Social não contributiva. Assegura também a participação de organizações públicas e privadas na realização de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social maria das dores silva do nascimento sheila lima da silva ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA. Santaluz - Ba 2014/1 MARIA DAS DORES sheila lima da silva construção da politica de assistência social e as funções da proteção social especial. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR