O Município Do Rio De Janeiro Nesta Relação Locatícia

nosso ordenamento jurídico, não só com a abrangência que a matéria requer, mas também com a profundidade necessária de um bom enfoque acadêmico e prático, para que, com isso, ele possa ter um diferencial na sua vida profissional. FGV DIREITO RIO 5 CONTRATOS 1.3 METODOLOGIA A metodologia do curso será participativa com exposição dialogada e debates sobre casos propostos. Na próxima aula apresentaremos o caso mestre, que será o fio condutor da disciplina. Por meio dele,…

(requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do sócio (artigo 28, § 5º, da lei 8078/90). Diz-se, então, que a lei de consumo adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Contudo, se a relação jurídica for de direito comum, o credor terá que demonstrar que o sócio provocou confusão patrimonial, agiu com fraude, desvio de finalidade ou, de alguma forma, abusou da personalidade jurídica da pessoa jurídica (requisito…

objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se defende no plano do mérito, onde se faz presente a relação de direito material, | |…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPEWCIAL CIVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

documentação, para exame, ao comprador. SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS (assunto, já visto, na Aula 10). O Corretor para exercer sua atividade, tem por obrigação Iegal, recolher a Contribuição Sindical, que é cobrada anualmente, no mês de janeiro (jurídico) e fevereiro (físico). Todavia, deve o Corretor participar do seu Sindicato, fazendo sua sindicalização, pois, somente a classe unida terá possibilidade de reivindicar seus direitos. Lei nº 6.530, de 12 de Maio de 1978. Dá…

iguais e desigual aos desiguais. O contrato de locação diverge do contrato de fiança no que tange ao seu objeto. Estando, então, cada um em uma situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária. Em relação à inconstitucionalidade por agressão ao direito fundamental à moradia, verifica-se uma colisão entre direitos fundamentais, não de direitos diversos, mas de um mesmo direito fundamental, porém garantido a duas classes: locatário e…

mercado onde ocorre o processo de concessão e tomada de crédito que envolve duas partes, uma credora e outra devedora, que estabelecem uma relação contratual entre si, podendo ser formal ou informal. Esta situação sugere que uma das partes, a credora conceda liquidez à outra, mediante um premio de liquidez ou de risco, normalmente denominado de juros. Nesta relação à parte credora oferece um bem a parte devedora, que na sociedade capitalista é a moeda fiduciária (cheques, ordens de…

sendo apresentada disponibilizou dados e se mostrou disposta para efetuar a pesquisa. 1 - Descrição da instituição 1.1– Histórico Institucional [pic] Figura 1 : Logotipo da instituição O Banco Industrial do Brasil S.A sucedeu em Janeiro de 1994, após ser adquirido pelo empresário Carlos Alberto Mansur, o Banco Santista S.A (Grupo Bunge y Born), fundado em 1988. Inicialmente seu foco de atividade e resultado foram as operações de Tesouraria. A partir de 95…

Código de Hammurabi da Babilônia, e ainda o influente direito civil romano compilado no tão famoso Corpus Juris Civile de Justiniano, tais sistemas jurídicos primitivos não são suficientes para considerar a existência de um direito comercial autônomo nesta época. Não se pode, com segurança, dizer que houve um direito comercial na mais remota antiguidade. Os fenícios, que, são considerados um povo que praticou o comércio em larga escala, não possuíam regras especiais…

seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias. Pessoas jurídicas de direito privado Sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de…