O Município Do Rio De Janeiro Nesta Relação Locatícia

Monitor Editorial Ltda. Rua dos Timbiras, 257/263 – São Paulo – SP – 01208-010 Tel.: (11) 33-35-1000 / Fax: (11) 33-35-1020 atendimento@institutomonitor.com.br www.institutomonitor.com.br Impresso no Parque Gráfico do Instituto Monitor Rua Rio Bonito, 1746 – São Paulo – SP – 03023-000 Tel./Fax: (11) 33-15-8355 grafica@monitorcorporate.com.br Em caso de dúvidas referentes ao conteúdo, consulte o e-mail: tti@institutomonitor.com.br 4ª Edição - Dezembro/2006 Todos os…

necessariamente viesse a ser submetido? Justifique CASO CONCRETO 3 CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do…

fenômeno é universal. Em todos os países, principalmente os mais desenvolvidos, o profissional liberal, enquadrando-se como atividade prestadora de serviços é a que mais cresce. É a que mais movimenta a economia. O Corretor de Imóveis se enquadra nesta nova categoria de prestador de serviços. Dois terços da riqueza nacional dos países em desenvolvimento dependem da propriedade imobiliária. Assim, a importância de se adaptar a esses novos tempos. É a época da competição e que vence quem…

2.723 de 12 de janeiro de 1861, o qual tinha por objetivo autorizar a “creação de uma CAIXA ECONOMICA e um MONTE DE SOCORRO nésta Côrte, e 1 Catálogo de Produtos e Serviços da CEF, Brasília, 1994. aprova os respectivos regulamentos”, foi definida de maneira clara quais eram os objetivos da instituição que se erguia sob os auspícios do poder público. Sobre isso, o Artigo 1º do referido decreto afirmava o seguinte: “A Caixa Econômica estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, em…

cumpra (artigo 818 do CC-2002). Já para o notável Desembargador, Mestre e professor da PUC-SP, Carlos Roberto Gonçalves, a fiança é: “... o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar ao credor o que a este deve um terceiro. Alguém estranho à relação obrigação originária, denominado fiador, obriga-se perante o credor, garantindo com o seu patrimônio a satisfação do crédito deste, caso não solva o devedor”1. É mister salientar que a fiança não é um instituto novo para a sociedade.…

Mercado em Automóvel, Fiança Locatícia e em Residencial (Itaú Auto e Residência). Também foi reconhecida como Melhor Desempenho Global em Mercado Segurador em Previdência Privada, além de Melhor Desempenho em Vida Individual VGBL, Transportes Nacional, Condomínio, Riscos Diversos e Acidentes Pessoais. 8. Análise do Cenário - Indicadores de Desempenho A Porto Seguro obteve o dobro de seus números de um ano à outro. Comparamos: Analisando o cenário da empresa em relação aos anos…

delegado é juridicamente reprovável? Em caso positivo, qual a sanção a que ele deve se submeter? É moralmente aceitável que uma autoridade prive alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Em caso negativo, qual a sanção moral para o delegado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas. R: Sim, O código de processo penal dispõe da possibilidade de impetrar Habeas Corpus em caso de coação ilegal, sendo assim a doutrina e a…

situações atualmente comuns à prática trabalhista, não há normas de Direito do Trabalho regulamentando a matéria. Há julgados trabalhistas que recorrem ao diálogo das fontes utilizando-o como meio mais eficaz de proteção à parte mais fraca de uma relação jurídica, no caso do obreiro, preservando-se a sua dignidade de pessoa humana e também por possibilitar uma visão de conjunto. (TARTUCE, 2012, p. 66) 3. O BEM DE FAMÍLIA E A SUA REGULAMENTAÇÃO A origem do bem de família…

contrato e esta nos termos do que fora negociado previamente. Também, apresentar-se-á como outra forma extrajudicial de renovação do contrato de locação empresarial a cláusula de renovação automática e como problemática a insegurança de seu uso em relação à efetiva validade e prazo de renovação por ocasião de sua utilização, além das questões acerca da narrativa de referida cláusula. E, por fim, serão mencionadas as premissas práticas que deve a empresa locatária observar para…

de funcionários, entre outras questões relativas à contabilidade empresarial. Mercado O mercado de prestação de serviços contábeis é bastante concorrido. Por isso, é importante manter a qualidade no atendimento e serviços. Como diferencial em relação à concorrência, o contador deve traçar um diagnóstico correto da situação real do empreendimento, de forma a estabelecer estratégias adequadas para o cliente atingir suas metas e objetivos. Apenas a prática não habilita o profissional a…