O Ministério Público Denunciou Dois Réus

era punir, então o réu deveria ser mesmo colocado no pior lugar do mundo. Vêm daí as masmorras, os calabouços, as prisões fétidas, imundas e nocivas, bem como as penas mais terríveis que se possa imaginar. Há quem diga que a história da pena é pior que a do crime. Essa posição quanto à pena trouxe os piores resultados sociais possíveis, pois nada fazia no sentido da recuperação do criminoso, nem no sentido de prevenir a sociedade contra a futura criminalidade. Tornava o réu pior —…

(2007). A perpetuação do silêncio, ainda segundo Soares, pode ter sido provocada pelo conservadorismo, puritanismo, sexismo, patriarcalismo, a par da sacralização da família. Soares (1999) lembra que a transição do espaço privado para o público, para o social (e porque não acrescentar o jurídico, pois o fato jurídico surge do fato social), não é conseqüência, apenas, do rol de direitos e garantias que as mulheres (também as crianças e os adolescentes),…

prevaleceria o crime de perigo. JURISPRUDÊNCIA TJ - RJ: 0000689-11.2006.8.19.0008 (2007.050.04105) - APELACAO | DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO - Julgamento: 19/02/2008 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE DOENCA INCURAVEL REU SORO POSITIVO PROVA DE DOLOAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOLO E DA EXISTÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA…

desfavor do acusado. Este posicionamento não é adotado pela maioria dos doutrinadores e magistrados, pois não seria possível se utilizar de meios ilícitos para privar o indivíduo de sua liberdade. Porém, como se verificou, há casos em que o interesse público deve se sobrepor ao direito do acusado de permanecer em liberdade. Ainda que minoritários, há julgamentos que mitigam a inadmissibilidade das provas ilícitas utilizando-se do princípio da proporcionalidade para a proteção da…

Natália Lopes Costa Medidas utilizadas pelo STF para acelerar um julgamento político: o caso do mensalão Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público, SBDP – sob a orientação de Ana Mara França Machado. SÃO PAULO 2009 1 Renova-te. Renasce em ti mesmo. Multiplica os teus olhos, para verem mais. Multiplica-se os teus braços para semeares tudo. Destrói os olhos que tiverem visto. Cria outros, para as visões novas. Destrói…

maquiagens, espartilhos e outros que impunham à indução de uma ditadura da beleza, durante o concurso de Miss Americano. Entretanto, tal queima dos sutiãs não ocorreu literalmente, pois o local do concurso não se tratava de um espaço público, impedindo que o ato fosse consumado. Porém, com a ajuda da mídia, a atitude dessas mulheres teve uma repercussão a nível mundial, que, trouxe consigo uma grande reflexão da questão de gênero, representando uma grande influência…

Brasil pode ser indicado como Direito Penal Especial, pois a sua aplicação se realiza por meio da Justiça Penal Militar. O Direito Militar é um ramo do direito que desperta o interesse das pessoas em razão de cuidar de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como funcionários especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não são assegurados aos funcionários civis. Se possuírem direitos especiais, os militares também possuem obrigações especiais, como por…

AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. JOAQUIM BARBOSA : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL :…

que estar presente o nexo causal entre sua conduta e o dano produzido. Portanto, a culpa pode caracterizar uma negligência (omissão), imprudência (ação) e imperícia (conduta irregular no trabalho). Todas devem de serem comprovadas para que ao réu seja imputada a responsabilidade pelo dano, bem como do liame entre a conduta e o dano. Teoria da culpa objetiva ou teoria do risco O Código Civil consagrou a teoria do risco em seu artigo 927, parágrafo único, in fine: Haverá…

SERRA DA CANTAREIRA HOJE O objetivo deste Blog é a conscientização e reflexão da sociedade e do Poder Público com relação ao empreendimento do Trecho Norte do Rodoanel, pela sua proximidade junto a Serra da Cantareira, onde ainda é possível viver com muita qualidade de vida e respirar um ar puro como o de antigamente, que hoje em dia só encontramos no interior. A Serra da Cantareira é um dos poucos locais privilegiados, localizada na zona norte da cidade de São Paulo. De acordo com…