O Ministerio Público Ofereceu Denúncia Contra Alexandre S

Salvador 2011 CALIXTO SANTANA PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DA PENA Artigo apresentado à Faculdade Salvador, como requisito parcial para obtenção de grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Francisco S. Neto Salvador 2011 RESUMO Este trabalho teve por finalidade um estudo aprofundado e com intensa pesquisa, sobre uma das Medidas Cautelares, mais utilizada pelo Poder Judiciário, na qual é denominada, como, Prisão…

inexistir provas seguras de que o agente tinha vontade de ferir a honra da vítima, o crime de calúnia não resta consubstanciado. APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0620.07.022152-3/001 - COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - APELANTE(S): MARIA AUGUSTA VILELA TAVARES - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. FERNANDO STARLING ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o…

Justiça federal : art. 109, X da CF/88. ART. 339 – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando -lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. §1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. §2º A pena é diminuída de…

legislação e a jurisprudência do STF a esse respeito, e, também, textos completos disponíveis na internet. Os termos utilizados na pesquisa foram: Doutrina (Monografias, Periódicos e Jornais)    Lei Maria da Penha; Lei 11.340/2006; Violência contra a mulher Legislação:  Lei 11.340/2006 Jurisprudência:    Lei Maria da Penha; Lei 11.340/2006 ADI 4424 Para solicitar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos listados, favor contatar as…

modo subsidiário e fragmentário, determinados pela política criminal; - Funcionalismo de Jakobs - O fim é a proteção da norma penal que compõem um subsistema do sistema social; - Funcionalismo de Hassemer - O fim é garantista (proteger o cidadão contra o abuso do poder punitivo); - Funcionalismo de Zaffaroni - O fim é a contenção do Estado de policia (função redutora). - Claus Roxin, um dos maiores expoentes da Teoria Funcionalista, defende a ideia de que a função do Direito…

Detento preso por roubo após receber saída temporária afirma não ter mãe Após algumas horas de deixar a Penitenciária de Sorocaba, para gozar da saída temporária de Dia das Mães, o assaltante F. S. A., de 33 anos, conhecido como "Gordo", condenado por roubo, foi preso, por volta das 20h45 de sexta-feira, 11, na Avenida Rudge, próximo à Ponte da Casa Verde, após, ao lado de um comparsa, realizar um arrastão no interior de um posto Shell, localizado na Avenida Rio Branco Armada com…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA (ANP) / DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) Concurso Público – Aplicação: 27/1/2002 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Nas questões de 1 a 40, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS na coluna C; itens ERRADOS na coluna E. Na Folha de Respostas, a indicação do campo SR servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta;…

Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Atualidades Hot Empório Por Redação – 14/09/2015 Em decisão proferida nos autos do Processo n. 0003023-49.2014.8.14.0049, a Juíza de Direito Andrea Ferreira Bispo rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará, na qual se denunciou a mulher de um detento que, ao realizar visita, teria tentado ingressar no estabelecimento prisional…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) / DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA (ANP) / DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) Concurso Público – Aplicação: 27/1/2002 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Nas questões de 1 a 40, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS na coluna C; itens ERRADOS na coluna E. Na Folha de Respostas, a indicação do campo SR servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta;…

Altamira (267 km²). A área a ser alagada é apenas parte desse total, pois este inclui a calha atual do Rio Xingu.2 11 12 O vertedouro principal ficará na barragem do sítio Pimental; terá 20 comportas de 20 m × 22,3 m, com vazão máxima total de 62.000 m³/s.1 Nesse local está prevista também uma escada para peixes para permitir a piracema.1 13 (O projeto original previa um vertedouro complementar no Sítio Bela Vista, entre o Reservatório Intermediário e o Xingu, que foi eliminado em…