O Ministerio Público Ofereceu Denúncia Contra Alexandre S

disposto nos artigos 50 e 61 da Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Comissão Interamericana” ou “Comissão”) submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativo do Brasil (doravante denominado “Estado” ou “Brasil”), a qual se originou na denúncia nº 12.237, recebida na Secretaria da Comissão em 22 de novembro de 1999. 2. A Comissão apresentou a demanda neste caso com o objetivo de que a Corte decidisse se o Estado era…

Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e…

.......................................................................................................... 575 SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 585 SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 589 FÓRUM DE ICOARACI ..................................................................................................

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANUAL DE REDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Redação Oficial - Redação Profissional - Gramática Elaboração: PAULO RICARDO GONTIJO LOYOLA Manual de Redação do Ministério Público do Estado de Goiás 1 Conselho Editorial: Altamir Rodrigues Vieira Júnior Edison Miguel da Silva Júnior Eduardo Abdon Moura Érico de Pina Cabral Estela de Freitas Rezende Ivana Farina Navarrete Pena …

eles são ingênuos. O modelo acusatório corresponde a dignidade da pessoa humana. Não basta a mera separação inicial de funções, a separação deve permanecer ao curso do processo. O que diferencia é a a gestão probatória, como diz aury, jacinto, alexandre morais da rosa. Pq? Se tem a gestão probatória, ficar a cargo de quem tem função dentro do processo. Se eu tenho, gestão probatória e essa ficar nas minhas mãos gera os quadros gerais paranóicos. Gera o primário das hipóteses sobre os…

dados eletrônicos, com o cruzamento de informações financeiras, também traz à tona pontos de atenção. Em vez de esperar uma denúncia, a empresa pode conferir se as faturas de fornecedores têm o mesmo endereço de algum funcionário. Ou se o número da conta bancária para pagamentos coincide com o de contas de empregados da empresa. A corporação também pode instituir canais de denúncia. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Lei Dodd-Frank, de 2010, propõe pagar ao denunciante uma recompensa de…

verbas do programa Primeiro Emprego. Tão amigo quanto Francisco Baltazar, acusado de negociar com o doleiro Toninho da Barcelona. Tão amigo quanto Paulo Okamoto, acusado de montar o esquema de arrecadação paralela do PT. Duvido que todas essas denúncias sejam verdadeiras. José Dirceu garantiu que os petistas não roubam. Ou melhor, ele garantiu que os petistas não “róbam”, roubando, inadvertidamente, a língua portuguesa. Quem melhor definiu Lula foi o próprio Lula: ”Não fui eleito…

WALTER JOSÉ GOMES E SILVA Orientador: Prof. Francisco S. Ramos RECIFE, AGOSTO / 2012 Catalogação na fonte Bibliotecária: Rosineide Mesquita Gonçalves Luz / CRB4-1361 (BCTG) S586c Silva, Walter José Gomes e. Compras Governamentais: Critérios de economicidade e qualidade garantem bons produtos e serviços? / Walter José Gomes e Silva – Recife: O Autor, 2012. vi, 63f., il., figs., gráfs., tabs. Orientador: Prof. Dr. Francisco S. Ramos. Dissertação (Mestrado) –…

a objetividade jurídica ser volvida à vida e à saúde, vez que todos os artigos do Código Penal, ao menos indiretamente, visam o amparo destes bens jurídicos. Além disso, se assim fosse, teria laborado em equívoco o legislador, já que os crimes contra a vida estão dentre os artigos 121 e 128 do Diploma Penal, no que tutelam diretamente o bem jurídico vida. D’outro giro, para Cezar Roberto Bitencourt2, acompanhando a lição de Nélson Hungria, os bens jurídicos tutelados seriam a…

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de…