O Ministerio Público Ofereceu Denúncia Contra Alexandre S

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa Itajaí, 10 de julho de 2008. AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa, por ter aceitado o desafio de orientar um trabalho, cujo tema discrepa de sua posição acadêmica. Aos Professores do Mestrado, em especial, o Doutor Paulo Márcio Cruz,…

AGRADECIMENTOS Agradeço a minha orientadora, Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira, professora brilhante, fonte de inspiração. Levarei por toda a vida o conhecimento adquirido ao longo do curso. 4 Porquanto se levantará nação contra nação, e reino contra reino; e haverá fomes e terremotos em vários lugares. Nesse tempo muitos hão de se escandalizar, e trair-se uns aos outros, e mutuamente se odiarão E, por se multiplicar a iniquidade, o amor de muitos esfriará. (Bíblia…

Classificatório, serão organizadas conforme apresentado neste Edital. 2. DAS VAGAS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, faz saber que realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO com vistas ao preenchimento de vagas e formação de CADASTRO DE RESERVA de ESTAGIÁRIOS de Cursos Superiores de Bacharelado 1.1. O presente processo de seleção pública será regido por este edital e realizado sob a coordenação da…

é "o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual". Direito Processual este, que, também chamado por alguns de Direito Adjetivo, é o ramo jurídico do direito público que reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o ato através do qual o poder judiciário se pronuncia sobre o objeto de uma demanda. 2.2. Jurisdição A jurisdição é uma função intrinsecamente ligada à soberania…

condições de influenciar ou alterar o comportamento de outros indivíduos. O exercício está vinculado diretamente à cultura dos grupos sociais. Já para Max Weber o poder significa toda a probabilidade de impor a própria vontade em relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade. 4 No poder há três princípios componentes que são:  Força: o uso ou ameaça de coerção física.  Autoridade: um direito estabelecido para tomar decisões…

O pensamento de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) sobre a vida militar, a guerra justa e as ordens militares de cavalaria The thought of Thomas Aquinas about military life, just war and military orders of chivalry Ricardo da COSTA1 Armando Alexandre dos SANTOS2 Resumo: O artigo faz uma breve exposição do pensamento de Santo Tomás de Aquino acerca da liceidade da vida militar e do conceito de guerra justa, bem como sua justificativa teológica, no âmbito das Cruzadas, das Ordens militares.

CORREgEDOR REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PORTARIA N.191/2012-CG O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 50, inc. I, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara…

e a empresa Palmeiras S/A, novas informações foram obtidas por meio do blog QUIXOTE VERDE que publicou o seguinte texto em 11 de Setembro de 2008: HISTÓRIAS QUE NINGUÉM EXPLICA: PALMEIRAS S/A Em 2001, Seraphim Del Grande deu depoimento da CPI do Futebol questionando a criação do Palmeiras S/A. Segundo Seraphim, os membros do Conselho Deliberativo do Palmeiras muitas vezes tomavam conhecimento de assuntos importantíssimos pela imprensa, como no caso da criação da Palmeiras S/A, em 1998,…

ETAPA 03 Previstos no art. 5º, XXXVIII da Constituição Federal, os princípios do Tribunal do Juri são: ampla defesa, sigilo das votações, soberania das decisões (veredictos) e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Todavia, considerando a existência do pressuposto processual da revisão criminal, conclui-se que a soberania dos veredictos não é absoluta, cabendo para tais decisões a revisão criminal, nos casos previstos em lei. A revisão criminal