O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou Ação Civil

Caule, 50, casa 05, taquara, Rio de Janeiro/RJ. OUTORGADO: Rafaela Dantas Silva, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ, sob o nº 23.555 e no CPF sob o nº 111.222.333-45, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua das Acácias, 58, sala 205, Taquara, Rio de Janeiro/RJ. PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "ad-judicia", para o fim de propor ação de…

sexo e estado civil. Estes dois últimos foram remediados pelo legislador com a Lei nº 7.437/1985, trazendo nova redação à Lei Afonso Arinos, aumentando a gama das possíveis vítimas ao prever também como infração penal o preconceito por sexo ou estado civil. O preconceito por raça surge em patamar constitucional somente a partir da Carta da República de 1967. A Lei Afonso Arinos foi derrogada pela Lei 7.716/1989, podendo ainda ser aplicada apenas contra preconceitos por sexo ou estado…

Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que a oferta mundial de alimentos precisará crescer 20% em dez anos. Desse percentual, 40% caberiam à agricultura brasileira. O Plano Agrícola e Pecuário 2011/12 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reflete essa tendência. Para a safra 2011/2012, os recursos são da ordem de R$ 107,2 bilhões. Um aumento de 7,2% em relação à safra passada. Os destaques são as novas medidas de apoio…

da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia 7/2/2007. Todavia, em 15/2/2010, ainda inconformados com a deliberação societária…

transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o mesmo curso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei n° 9.536/97. O pedido do militar foi indeferido pela…

gerais Período: 19.05.2013 à 12.06.2013 Corpo Docente: Karem Ferreira Lucília Sanches Amanda Almozara Luciana Durand Negro Programação Especial: Estão disponibilizadas na área do aluno, 3 aulas on line, quais sejam: 1 Lucília Serviço público (convênios e consórcios) , PPP e Concessão 2 Lucília Terceiro setor e controle da administração 3 Lucília Resp, RE e Reclamação Bibliografia Prezado aluno, é muito importante que possua um Vademecum e uma Coletânea de…

do com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ... ” Leia a narrativa que segue abaixo: ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do…

inicial. A permanência dessa situação de desequilíbrio entre a oferta e a demanda. O principal e que um ponto que deveria ser secundário, o congelamento de preços, ficou em primeiro plano e outras medidas importantes, como a redução no déficit, publico, foram ignoradas. Outro ponto e outras medidas importantes, como as reduções no déficit publicam, foram ignorados. Outro ponto foi que a inflação veio por causa da desenfreada emissão de moeda. 2.7 NECESSIDADES DE REFORMULAR O PLANO CRUZADO

DE SÃO LUIS/MA JOÃO MALUCO, por seu advogado infra-assinado, nos autos do Recurso de Apelação autuado sob o nº 6200/2014, interposta na Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, que promove em face do JORNAL DA VERDADE, vem à respeitável presença de Vossas Excelências, com fins de prequestionamento e com base no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, oporEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES com referência ao Acórdão de fls. (nº __), o que faz com fundamento nas razões de

Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos –…