O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou Ação Civil

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

causa. Na data designada, compareceu perante o Sindicato de Classe e recebeu as verbas ofertadas pela empregadora, a saber: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13.º salário proporcional e multa do F.G.T.S. Um mês após, ajuizou reclamatória trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando ter laborado de forma permanente em contato com inflamáveis, bem como horas extras com o adicional legal por todo o período, além dos refl exos de ambos os…

de reclamar perante a Justiça do Trabalho. (B) incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. (C) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria. (D) não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior. 1 (E) não…

KEYWORDS: CHILD ABDUCTION, THE HAIA CONVENTION ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL KIDNAPPING, POWER FAMILY SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1.PODER FAMILIAR 11 1.1 CONCEITO 11 1.2 COMPETÊNCIA DO PODER DE FAMILIA 11 2.SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES 15 3.SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS 17 3.1HISTÓRIA 17 3.2 CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL 20 3.2.1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA 25 3.2.2 REPATRIAÇÃO DA CRIANÇA 26 3.2.3 EXCEÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DO TRABALHO 6º PERÍODO MANHÃ PROFESSORA CAROLINA TUPINAMBÁ MATERIAL PARA ESTUDO COM MONITOR – DIA 25/05 E SEGUNDAS-FEIRAS DE JUNHO PÓS MEIO-DIA. APOSTILA DE QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE O PROGRAMA DESENVOLVIDO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. Sobre princípios do Direito Processual do Trabalho é CORRETO afirmar que: a) O princípio do impulso oficial expressa a possibilidade de o juiz substituir as partes, no que atine a atos que…

transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para o mesmo curso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei n° 9.536/97. O pedido do militar foi indeferido pela…

informações sejam de conhecimento público. Assim, o insider compra ou vende no mercado a preços que ainda não estão refletindo o impacto de determinadas informações sobre a companhia, que são de seu conhecimento exclusivo. Para ilustrar uma situação de insider: "O diretor da Companhia Aberta X, a qual dedica-se à prospecção de minério, sabendo que ela realizara uma grande descoberta, passa a comprar no mercado as ações de sua emissão, sem notificar tal descoberta ao público. Após a…

PEÇA 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO MOEMA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residente em Fortaleza/CE), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado e representante que esta subscreve (documento incluso), propor a presente ação, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de TOMÁS, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), pelos fatos e fundamentos que serão…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de…

acionado pelo Ministério Público por retificar área de terreno de forma irregular 7 Segundo o IBGE o Brasil tem um déficit de quase 8 milhões de moradias, paradoxal com a informação das Imobiliárias que propagam a disponibilidade de 6,7 milhões de imóveis. Todavia, isto acontece porque toda essa disponibilidade esta fora do alcance comercial dos pobres e do desejo dos ricos, permanecem desabitados, como ativos imobilizados ou a espera de clientes. Em miúdos, a indústria da…