O Meu Direito Termina Quando O Direito Do Outro Começa

Cartilha Cidadã Direitos da Personalidade Capítulo II – Das Pessoas a) Diferença entre capacidade e personalidade; A personalidade jurídica ou civil confere a este uma capacidade de direito. Como aptidão para adquirir direitos, a personalidade confunde-se com a capacidade de direito. Esta não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de destituí-lo dos atributos da personalidade. A capacidade de direito não se confunde, entretanto, com a capacidade de fato, pois a…

Nalini, José Renato. Ética geral e profissional. – 4.ed.rev. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Dados do autor: José Renato Nalini nasceu em Jundiaí, interior de São Paulo, em 1945. É bacharel em Direito pela PUC-Campinas, mestre e doutor em Direito Constitucional pela USP. Ingressou no Tribunal de Alçada Criminal em 1993 e no Tribunal de Justiça em 2004. Ocupou a presidência do extinto Tribunal de Alçada Criminal e antes de ingressar na magistratura foi…

Tango Slowfox Valsa Vienense Quickstep (as dez) Danças de Salão Latino-Americanas Cha Cha Cha Samba Rumba Paso Doble Jive Ritmos Latinos Salsa Merengue Cumbia Bachata Cha Cha Cha (cubano) Mambo Bolero … Página 2 de 15 Outros Country/Western Polka Boogie/Woogie Tango Argentino … SOCIAL VS COMPETITIVO A maioria da Danças de Salão dançadas actualmente em competição tem as suas origens em danças sociais. Entre os milhões de pessoas que em todo o…

No dia 20 as atividades iniciaram com a palestra com o Dr. Helder Hisler com o tema: Um novo paradigma na pacificação de conflitos escolares. Ele dividiu a palestra em quatro etapas: teoria do conflito, teoria da comunicação, educação em direitos humanos e mediação em conflitos escolares. A teoria do conflito pode ser entendida primeiramente com o significado da palavra conflito que vem a ser “luz e sombra, perigo e oportunidade, estabilidade e mudança, fortaleza e debilidade, o impulso para

SCUNGISKI FERREIRA DA SILVA DIREITOS HUMANOS AS LIBERDADES PÚBLICAS – A DECLARAÇÃO 1789 TUTORA CAROLINA MEIRA CAVALCANTE TAUBATÉ 2013 Sumário INTRODUÇÃO 2 Solução do caso (3) 3 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 5 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de confrontar o direito de um cidadão de seguir livremente sua religião seja ela qual for e o direito das pessoas de…

(segundo) TEXTO PARA LEITURA: O poder popular como afirmação do Estado democrático. Extraído da internet em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3399 Vinício C. Martinez - doutor em Educação pela USP, professor da Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha em Marília (SP) O objetivo do texto é analisar o que chamaremos de substância democrática – conceito que pode ser visto com maior acuidade utilizando-se conceitos e referenciais de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO E LEGISLAÇÃO PÓLO DE ITAPIPOCA PROF. ESP. TUTOR PRESENCIAL: DANIEL CARVALHO PROF. ME. EAD. MUNYR SAYEGH DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E LEGISLAÇÃO: CARTILHA DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL. EQUIPE: ADRIANA ROGÉRIO RIBEIRO: EMANUEL DAVID BARBOSA PINTO: FRANCISCO GLEBIO SOARES MAGALHÃES: FRANCISCO RAFAEL BARBOSA VIANA: FRANCISCO WEYTON RODRIGUES LIMA: JOSÉ LEVI BARBOSA PINTO: LUZIA…

ao aplicador do direito, que facilitam a interpretação e a conseqüente aplicação das normas jurídicas. Alguns desses elementos são previstos em algumas normas jurídicas. >> Elementos – É a delimitação do instituto que a norma jurídica visa regular (definindo onde começa e onde termina). Deve ser matéria reservada à doutrina e à jurisprudência. A norma jurídica não deveria utilizá-los, mas constantemente se vale deles, limitando-os, o que termina por engessar o aplicador do…

sobre o direito e legislação do nosso país, as leis que regem nossa sociedade, nossos direitos e deveres como pessoas físicas e jurídicas, a mudança que ocorre com o passar dos anos. Queremos entender o lado positivo e negativo que essas mudanças trazem para nossa sociedade em geral e como podemos entende-la de uma forma mais ampla. Esta cartilha nos mostrara as diferenças entre pessoas naturais e jurídicas, os direitos da personalidade, bem como os bens que possuímos e quais os…

SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................... 1 2. Capitulo 1 – Introdução ao Código Civil.................................. 2 3. Capítulo 2 – Direitos da personalidade.................................................4 4. Capítulo 3 – Dos bens..........................................................................7 5. Conclusão..............................................................