O Manejo Do Referido Instrumento Processual Em Momento An

RESUMO Este trabalho focaliza a análise sobre a proposta de aplicação do habeas corpus diante das prisões disciplinares castrenses. O ponto de partida é o paradoxo existente entre o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura o manejo do writ quando ocorrer ameaça ou coação à liberdade de locomoção de forma ilegal, e o art. 142, § 2º, que versa sobre o não cabimento da ordem nos casos de punições disciplinares militares. Portanto, diante da leitura dos…

e a dignidade da pessoa humana, necessariamente absorveu e constitucionalizou princípios processuais, garantias do cidadão em juízo, norteadores da atividade jurisdicional, por conseguinte, aplicáveis ao Processo de Execução. Desta sorte, uma vez insculpidos dentre os incisos do valoroso art. 5º da Constituição, os direitos fundamentais do devido processo legal, do acesso à justiça e da celeridade processual permitem a idealização de um direito fundamental à tutela executiva. Nesse…

CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia julgada e aprovada: Prof. Orientador: Isis Rodrigues Carvalho 14 RESUMO As considerações feitas nesse trabalho buscam desbravar um novo campo de atuação para diversos profissionais e um instrumento de gestão do meio ambiente crescentemente solicitado no esclarecimento de danos ambientais. O caráter teórico do trabalho permitiu a apresentação de diversos conceitos fundamentais e sujeitos envolvidos em uma perícia ambiental.…

essencialmente previsto em lei infraconstitucional, bem como em um Projeto-Lei. O tema escolhido se justifica pela própria essência da ciência jurídica que é compreender sua mutabilidade, assim sendo, entender as futuras transformações dos institutos processuais é importantíssimo para os operadores do direito. Nesse compasso, observou-se que a tutela de evidencia prevista no projeto do novo CPC não se trata de algo integralmente inédito, uma vez que o projeto apenas ampliou sua…

que somente será admitido recurso em face de sentença definitiva (art. 5º), aqui compreendido o ato decisório que põe termo ao processo, com ou sem resolução de mérito. E em que pese não tenha delineado pontualmente uma sistemática recursal, o referido diploma normativo assegurou a aplicação, no tanto compatível, da Lei 9.099/95. Com efeito, ao caso hipotético sob exame devemos mirar o recurso previsto no art. 41 e seguintes desta última Lei, perfeitamente adequado às nuances dos…

oportunidade de obter o título de especialista, e pela forma atenciosa e carinhosa com que sempre trata seus alunos. Ao meu orientador, Prof. Luiz Fernando de Freitas.Penteado, pelo exemplo de dedicação, pela presteza nos momentos de aflição e o amor à profissão evidenciado durante todo o tempo de nosso contato. Ao amigo Fernando Camargo, pelo inestimável auxílio na pesquisa do material utilizado na elaboração desse trabalho.

the ecosystem, so that there is a healthy quality of life, and also demonstrate that there is no damage to the landowners, since they can enjoy and explore these areas thus adding value to your property. The Legal Reserve is an element important forest property, which consists an area, whose percentage of the total ownership is defi ¬ ned in the law. This book is the destination of a continuous area of each farm to preservation of vegetation and soil. This area of land shall be…

. . . . . . . . . . . 35 Síntese Evolutiva das Posturas Geomorfológicas .. ... .. 38 Geomorfologia Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 3. Dinâmica Processual do Relevo: A Vertente comoCategoria 54 Conceito de Vertente em Geomorfologia . . . . . . . . . . . . . 55 Relações Processuais das Vertentes (As RelaçõesExternas) . . . . . . . 63 Fatores que Comandam o Balanço Morfogenético daVertente 67 Relação Vertente-Sistema Hidrográfico . . . . . . . . . . . . .

garantia, pois inexiste decisão transitada em julgado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................7 1. PONDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO................................................................................................................9 2. DA EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL ...............................................................11…

desta etapa essencial para meu avanço profissional. Caio Machado AGRADECIMENTOS Sentimentos e inquietações se confundem nesse momento, mas ter que agradecer é saber compartilhar e ter certeza da conclusão de mais uma conquista, por isso, agradeço, mas que tudo a Deus por proporcionar este momento tão aguardado. Aos meus avôs, Antônio e Ney, e a meus pais, Antônio e Rosa sinônimo de determinação e superação. Obrigado pela confiança depositada em…