O Livre Arbítrio Livro I Ii Iii

participação política; - lazer Artigo I- Quando os seres humanos nascem, são livres e iguais, e assim devem ser tratados. A fraternidade é expressa no primeiro artigo. A idéia de fraternidade estabelece que o homem, como animal político, fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal estabelece com seus semelhantes uma relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie: são como irmãos (fraternos). Artigo II- Todo mundo tem…

CHRISTIENE ATAIDES HELENA RESENDE LAURA CAMPOS DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito constitucional II. Professor: Altamiro Garcia Filho. JATAÍ-GO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUCÃO 3 2. ESTADO DE DEFESA 3 2.1 Pressupostos 4 2.2 Controles 5 2.3 Direitos e garantias fundamentais 7 3. ESTADO DE SÍTIO 8 3.1 Hipóteses…

to JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - 267, CPC - Providências preliminares para completar o contraditório * I – Indeferimento da inicial (295, incisos e § único, CPC). * II – Negligência das partes parado por mais de 01(um) ano – (ver §§1º e 2º, 267, CPC). * III – Abandono da Causa pelo Autor por mais de 30 (trinta) o autor deixar de promover atos e diligências que lhe competir realizar - (ver §1º, 2º e 4º, 267,…

CAPÍTULO I PRESSUPOSTOS PARA A ANÁLISE DO TEMA 1.1 ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO ESTADO O Estado deve atender objetivamente e no plano concreto as ações próprias de governo, desempenhando em prol da sociedade, atividade financeira (receita, gestão e despesa), que lhe são atribuídas via ordenamento jurídico. Do Estado, através do governo, nos seus diversos níveis, exige-se, assim, educação, assistência e previdência social, segurança, assistência médica, conservação de estradas, justiça

atenta das ações humanas do presente e a leitura das ações do passado geraram em Maquiavel a noção inequívoca de uma regra geral para essas ações: o homem propende ao mal e se valerá da maldade em todas as ocasiões a que tiver oportunidade para dar livre curso às suas ambições. Essa dimensão é considerada na relação de conflito entre a repetição e a transformação. O homem é propenso ao mal, mas não está absolutamente condenado à maldade. Ele também está sujeito à mudança e à…

categórico do direito. Em particular, é esta a posição defendida por Otfried Höffe, em diversas obras dedicadas ao pensamento jurídico. Que sirva aqui de resumo de sua posição e ponto de confronto para nossas considerações o trabalho apresentado no II Congresso Kant Brasileiro (1997) e publicado na revista Studia Kantiana com o título de “O imperativo categórico do direito: uma interpretação da “Introdução à Doutrina do Direito”. Höffe é mesmo enfático em sua leitura moral da doutrina…

primeiro Império da história política do Egito. Egito Antigo – Médio Império A reconstrução do poder faraônico e a chegada dos hebreus no Egito. Egito Antigo – Novo Império A expulsão dos hicsos e o auge do poder faraônico, sob o comando de Ramsés II. CIVILIZAÇÃO MESOPOTÂNICA Localização Delimitada entre os vales dos rios Tigre e Eufrates e ocupada atualmente pelo território do Iraque. Economia A economia desses povos era baseada principalmente na agricultura.…

corporais, em seu estado natural ou modificadas pelas circunstâncias, estão na base de todo ato humano, impulsionando a razão [...]Para Rousseau, não é a vida social em si que é inumana e injusta, mas esta sociedade que está aí, e que é fruto do livre-arbítrio do homem e das circunstâncias casuais que envolveram a sua história" (pg.53). "Em Kant (século XVIII), a humanidade do homem resiste tambem, como em Rousseau, no espírito e na liberdade moral. [...] Em relação à…

CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (PARTE I) Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes). Obrigação tributária é toda

I – CRIMINOLOGIA 1. Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia. 1.1. Conceito de Criminologia
Etimologicamente criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o ‘estudo do crime’.
Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, como também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso etc.
Criminologia é a ciência empírica (baseada na observação e experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise a…