O Liberalismo Político Rawls

enquanto sujeito, enquanto “agente” na regulação da política democrática, fazendo-se 1 Por óbvio que trata-se do poder constituinte democrático, não podendo ser outro, pois apenas neste sistema político o poder constituinte é destinatário e sujeito das normas. Isso é o que caracteriza um sistema político democrático – é a síntese do conceito de democracia na acepção que será utilizado para este esforço científico, e com efeito, será brevemente explicada ao decorrer desta…

3 A Doutrina Social da Igreja 82 3.4 Solidariedade Social 90 3.4.1 A contribuição de Emile Durkheim 91 3.4.2 A contribuição de Pitirim A. Sorokin. 94 3.4.3 A contribuição de Léon Duguit 98 3.4.4 A contribuição de John Rawls 101 3.4.5 A contribuição de Pedro Demo 106 3.4.6 Outras contribuições 110 3.5 Nosso entendimento 114 CAPÍTULO IV – O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E SUA LOCALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 4.1 O…

características das consciências históricas ligadas a esta formação de nível superior; d) contribuir com diretrizes para a formação do aluno de Direito a partir de uma perspectiva valorativa do Direito, em que aspectos históricos, culturais, econômicos, políticos e sociais sejam identificados pelos estudantes de Direito como aspectos que lhe dão existência. As representações sociais foram coletadas com a aplicação de um instrumento metodológico na forma de questionário aberto,…

tem nenhuma relação com ela? Essas são questões de muita discussão e controvérsia, mas de extrema relevância e atualidade. Kant, certamente, é um dos autores modernos que mais se dedicou a esses assuntos e influenciou decisivamente o pensamento político e jurídico contemporâneo. Os temas do direito e da justiça são centrais, notadamente, em sua Metafísica dos Costumes. A discussão central gira em torno da fundamentação moral do Direito. Se, por um lado, Kant distingue leis éticas e…

liberdade em Rousseau 1. Problemática Nossa pergunta é: poderia Rousseau ser considerado um liberal? Nossa resposta é pela negativa, uma vez que, sendo ele um dos precursores do socialismo e, sendo o socialismo um sistema antagônico ao liberalismo, Rousseau não poderia ser considerado, nessas condições um liberal. A pergunta que queremos fazer aqui é a seguinte: seria Rousseau um precursor do anarquismo na política? Vamos trabalhar com a hipótese de que sim, Rousseau seria um…

de pessoas vivam no limiar da pobreza. Em primeiro lugar, Pogge diz-nos que as desigualdades só existem porque no passado os países mais pobres encontraram-se em desvantagem perante os países mais ricos, principalmente por motivos históricos e políticos e por acções do ponto de vista moral incorrectas, que foram praticadas sobre os primeiros, como a colonização ou a escravatura. Foram então injustiças como estas que levaram os países mais pobres à situação degradante em que se…

ser (...) um pouco autônoma, mas nunca independente: não será ela que ditará ao poder público a política, mas será a política que lhe ditará a conduta.” (FAORO, Raymundo. In: “A Aventura Liberal numa Ordem Patrimonialista”. Revista da USP. Dossiê Liberalismo/Neoliberalismo. São Paulo: n. 17, mar/abr/maio 1993, p. 16-17; apud WOLKMER, Antonio Carlos. A História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense: 1998, p. 35) O direito é “um sistema de relações sociais que corresponde aos…

governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante. O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos…

contrapõe uma imensa diversidade de meios, em que o modo a se alcançar seus objetivos humanitários encontra-se disposto de forma definida. De fato, encontra-se na Constituição, referências ecléticas, e por vezes contraditórias, a elementos de liberalismo político e econômico, intervencionismo do Estado, socialdemocracia e até socialismo. Esta natureza eclética provém já da convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que foi a primeira na História do país a não partir de um projeto…

daquilo que já estava posto, como possibilidade, desde o início. Mas a cidadania seria sempre vista como um instrumento para equilibrar as desigualdades sociais e não para erradicá-las. Mesmo autores liberais atuais, como H. Arendt, N. Bobbio, J. Rawls, que não aceitam a igualdade e a liberdade como determinações naturais, mas como produtos sociais, não desbordam aquele campo. Também para eles trata-se de encontrar uma forma de equilibrar, já que é impossível superar, as…