O Juízo Portanto Pode Ser Definido Como O Ato Em Que O

da caverna), é uma copia ou sombra do mundo verdadeiro e real e, nesse, Parmênides é quem tem razão. O mundo verdadeiro é o das essências imutáveis (que Platão chama de mundo inteligível), sem tradições nem oposições, sem transformação, onde nenhum ser passa para o seu contraditório. Aristóteles, por sua vez, segue uma via diferente da escolhida por Platão. Considera desnecessário separar realidade e aparência em dois mundos diferentes – há um único mundo no qual existem essências e…

trata-se, por sua vez, de problemas cuja a solução não concerne somente à pessoa que os propõe, mas também a outra ou outras pessoas? Sim, a ética por ser considerada a ciência da moral, ou seja, aquela que estuda, analisa ou investiga o comportamento do homem em sociedade, tenderá a fazer definições gerais sobre esses comportamentos. Uma vez definidos, por exemplo, o que seria o bom, afetará indiretamente nas atitudes particulares vivenciadas pelo homem. Ele tenderá a agir de uma…

determinado órgão pode ou não exercer suas atribuições. A competência é distribuída de acordo com vários critérios. A doutrina procurou sistematizá-los, dividindo-os em três espécies: o critério objetivo, o critério funcional e critério territorial. Em toda causa os três critérios devem ser observados. Por exemplo: em uma ação de alimentos propostas em Salvador, observa-se o critério territorial(Salvador), o objetivo (Vara de Família) e o funcional (competência originária do…

Romano onde Celso define o direito como ars boni et eaqui, ou Ulpiano como justi atque injusti scientia. A definição real mais relevante para o estudo que se inicia é complexa, pois envolve diversas realidades em um só vocábulo, nesse sentido direito pode significar norma, faculdade, o que é devido por justiça, ciência e fato social. O direito como norma ou lei liga-se a ideia de direito objetivo podemos apreender da definição dada por Ihering que considera o direito como “um conjunto…

Entre o legislador e o juiz difere-se que um formula as leis, enquanto o outro as aplicam. Aplicar uma lei é confronta-la como uma situação de fato afim de saber o que se pode ou não fazer. I-Direito e Economia O roubo ou a compra são atos jurídicos, mas antes de integrarem ao campo do direito, passam pelo da economia. Atos econômicos são todos aqueles por meio dos quais os homens tratam de satisfazer suas necessidades. As necessidades do homem são ilimitadas, enquanto os bens são…

cumprisse tais regras. Na legislação de todos os países com instituições militares organizadas, sempre se faz presente a Justiça Milita e o Direito Militar. A novidade esta na transferência da competência para julgar as “ações judiciais contra atos disciplinares militares”, da justiça comum estadual para a justiça militar 1. Desenvolvimento Ao contrário do que pensam os leigos no assunto, que clamam pela extinção da Justiça Militar, esta não se constitui em um privilégio para…

Bezerra. Balsas-MA 2012 O inquérito policial é o conjunto de atividades realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular possa ingressar com uma ação penal no juízo competente. O inquérito policial trata-se de um procedimento persecutório e de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial (CAPEZ, 2012). O Ministério Público é tido como o destinatário imediato, que é titular exclusivo…

FIAT JUSTITIA ET RUAT CAELUM TERMOS JURÍDICOS MAIS USADOS  A quo ­ Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo.  Abandono de processo ­ Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase…

´Crime é qualquer ação legalmente punível.` (Maggiore) ´Crime é toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça da pena.´ (Fragoso) ´Crime é uma conduta (ação ou omissão contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena.´ (Pimentel)" [2], " ´todo ato ou fato que a lei proíbe sob ameaça de uma pena´ (Bruno), ´o fato ao qual a ordem jurídica associa a pena como legítima conseqüência´(Liszt), ´ação punível: conjunto dos pressupostos da pena´ (Mezger), ´l´azione vietata dal diritto con la…

resolvendo o conflito. A jurisdição pode ser vista também como “função do Estado de atuar a vontade concreta da lei com o fim de obter a justa composição da lide”.Assim, a jurisdição abrange três poderes básicos: decisão, coerção e documentação. FINS DA JURISDIÇÃO De acordo com a concepção instrumentalista do processo, a jurisdição tem três fins: a) O Escopo jurídico, que consiste na atuação da vontade concreta da lei. A jurisdição tem por fim primeiro, portanto, fazer com que se…