O Iof Não Está Contemplado No Simples Nacional

que as exações tributárias são coativas ou compulsórias. Falsa. Tenham os tributos função fiscal, extrafiscal ou parafiscal, em todos os casos eles serão prestações compulsórias. A função dos tributos não altera sua natureza jurídica. 4. Com a parafiscalidade, tem-se a delegação, a um ente que não detém competência tributária, das prerrogativas de instituição, fiscalização e arrecadação de um determinado tributo destinado ao financiamento da atividade de interesse público desenvolvida por aquele

gl/8qMwSY www.acasadoconcurseiro.com.br Acesse o QR Code Mais de 800 alunos aprovados no último concurso em todo o Brasil. Alunos aprovados em TODAS as microrregiões do país. Mais de 150 alunos aprovados entre as 10 primeiras colocações. Não deixe de acessar: Confira os alunos da Casa aprovados em outros concursos: Clique no link: http://aprovados.acasadoconcurseiro.com.br Participe do nosso grupo da Caixa no Facebook Clique no link:…

FRANCISCA SOUSA DANTAS MARCOS LOPES A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL POR ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR BOA VISTA-RR 2011 . ADRYA ALMEIDA DE SOUSA CARLA COSTA SOUSA FRANCISCA SOUSA DANTAS MARCOS LOPES A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL POR ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO…

em Paris, e no Conder Group, em Winchester, na Inglaterra. Graduado em Engenharia Civil pela PUC-RJ. Graduado em Administração de Empresas na antiga Universidade do Estado da Guanabara. Foi diretor financeiro e diretor superintendente de empresas nacionais e multinacionais. Atualmente é professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e palestrante do IBEF-Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro e do IDEMP – Instituto de…

podem.” Virgílio. RESUMO O presente trabalho busca defender a soberania da União como ente federativo indutor, atribuindo-lhe a supremacia em caso de conflitos de competências legislativa e tributária, quando na indução na defesa de interesses nacionais. Tratando especificadamente dos interesses positivados no artigo 170 da Constituição de 1988, defende-se que a necessidade de tal sobreposição deriva de um cenário político-financeiro no qual a União se sobrecarrega com…

Programa Última atualização: 15/09/2012 11:16 1 - Sistema Financeiro Nacional Instituições Financeiras • • • • Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil Banco do Brasil Demais instituições financeiras públicas e privadas Banco Central (atribuições e reclamações) • • • Atribuições Reclamações SAC e Ouvidoria O Correspondente no País • • • Atividades que podem executar Atividades que não podem executar Atributos dos bons agentes 2 - Mercado…

oportunidades aos pequenos empreendedores brasileiros, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional). Entre as alterações, assinalem-se: a) o reajuste de 50% nos limites de receita bruta anual para efeito de enquadramento dessas empresas no regime tributário diferenciado, denominado Simples Nacional. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2012,…

arrecadadas pelos entes federativos e a destinação que lhes é dada. Faz-se uma análise dos critérios utilizados para a repartição da competência tributária. NOÇÕES INICIAIS Histórico De acordo com HARADA (2001), não há que se falar em repartição da receita tributária quando o Brasil não era uma Federação. Afinal, somente a partir da criação do Estado Federativo Brasileiro pode-se verificar a existência de três entes federativos, vale dizer, a União, os Estados- Membros e os…

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à…

valores eventualmente pagos serão devolvidos, de imediato, pelo mesmo meio e forma de efetivação do pagamento do prêmio, ou de outras formas disponibilizados pela Seguradora, desde que expressamente aceito pelo Segurado. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu Corretor de Seguros no site da SUSEP (www.susep.gov.br), por meio do número de seu registro na…