O Iof Não Está Contemplado No Simples Nacional

jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange também a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de…

mensalmente. 2. O que é conta-salário? É um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos. 3. O que é necessário para eu abrir uma conta de depósitos? Dispor da quantia…

chamado de cruzado. O governo do presidente Sarney foi marcado, sobretudo, por duas grandes tarefas que se impunham ao país: reconstruir a democracia e enfrentar a crise inflacionária. Assim, em 1o de fevereiro de 1987 instalava-se a Assembleia Nacional Constituinte, iniciando suas atividades sob a liderança do deputado Ulisses Guimarães. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tendo sido a mais democrática da história brasileira. A Carta estabeleceu eleições diretas em dois

– Giulia Jaeger Agradecemos em especial à Universidade Luterana do Brasil pelo incentivo. apresentação Neste livro, serão abordados os principais temas do direito tributário. Veremos as principais características do Sistema Tributário Nacional e como se desenrola a sistemática de aplicação e de cobrança dos tributos pelo Estado. Para tanto, veremos desde o histórico do direito tributário até a execução fiscal e as medidas cautelares. A intenção da obra é mostrar como…

Tecnológica de Produtos Depreciação na Atividade Rural Diferimento da Tributação na Alienação de Bens do Ativo Permanente Custo Unitário de Aquisição do Imobilizado – Bens de Pequeno Valor Fornecedores Empréstimos e Financiamentos Tributos não Recolhidos até a Data do Balanço ou Balancete Contas a Pagar Provisões Trabalhistas e Encargos Receitas Despesas Exclusões do Lucro Real Retificação da Declaração do Imposto de Renda Incentivos Fiscais para Dedução no Imposto…

Abr. 2012. BASEADO NO EDITAL Nº 1/2012/NM - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DEDICATÓRIA Dedico aos bravos alunos, que estão enfrentando uma tremenda maratona de estudos. Acreditem, pois no final do arco-íris há um pote de ouro lhes aguardando. Não desistam, pois assim como eu e vários outros conquistaram nossos potes, vocês também podem! O pote está lá, aguardando cada um o seu respectivo dono. O caminho é duro, árduo e inóspito, mas lembre-se que vocês já passaram num concurso…

Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade…

qualidade e identificadas com o gosto do consumidor brasileiro. Atualmente o Grupo Petrópolis está presente em 13 estados através de 4 fábricas e também de centros de distribuição autorizada, estrategicamente instalados em pontos-chave do território nacional (Petrópolis, Teresópolis, Boituva e Rondonópolis). 1.1.1 - Identificação da empresa: Nome da Empresa: Grupo Petrópolis Localização: região serrana do Rio Janeiro Cidade: Petrópolis Segmento em que atua: produção de bebidas…

decorrem do regime de ST. Ela centraliza o recolhimento do imposto devido por terceiros no contribuinte substituto, facilita a fiscalização, e estimula a igualdade na tributação, impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que recolhem e os que não recolhem regularmente seus tributos. Com o ICMS/ST, as operações comerciais ganham agilidade e simplicidade na emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros, além de atenuar distorções e concorrências entre contribuintes do…

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