O Início Do Serviço Social No Juízo De Menores De Niterói

necessários a prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento desde o início das investigações, no inquérito policial e antes do transito em julgado da sentença. É importante salientar que o juiz pode revogar a prisão preventiva a qualquer tempo, desde que tenha provas suficientes para inocentar o encarcerado. Palavras-chave: Prisão Preventiva. Processo Penal. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi o início da criação de manifestação de vontade de…

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS (ART. 99,CC) - BENS DE USO COMUM DO POVO: são bens que estão abertos a utilização pública, por exemplo, praças, praias, estradas, etc. Previstos no art.99, CC. - BENS DE USO ESPECIAL: bens destinados a prestação de serviços, por exemplo, a sede de uma prefeitura, hospitais, delegacias, etc. Bens com finalidade pública (art.99,II, CC), não estão abertos a uso comum, pode-se entrar, mas determinadas áreas são inacessíveis. - BENS DOMINICAIS: são…

situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas”. (Direito do Trabalho / Sérgio Pinto Martins, 25ª Ed. São Paulo ; Atlas, 2009). “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado a outros aspectos deste último, como consequência da situação econômico-social das pessoas que o exercem” (Introdução ao Direito do Trabalho…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL KAMILA DA CONCEIÇÃO Liberdade Assistida, Profissionalização Enrustida Niterói, 2013 Introdução Para este estudo realizarei análise referente à Liberdade Assistida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto aplicada aos adolescentes considerados autores de atos infracionais, sem que se faça necessária a

SUL DE SANTA CATARINA MARIA JÚLIA SOUZA PERDONÁ ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NAS REVISÕES DE APOSENTADORIA MEDIANTE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Tubarão 2014 MARIA JÚLIA SOUZA PERDONÁ ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NAS REVISÕES DE APOSENTADORIA MEDIANTE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha

professores no período indicado; conhecimento escolar, que pretende analisar a evolução do currículo da ‘escola de massas’ e, finalmente, conhecimento pedagógico, que procura identificar a ‘gênese de um discurso pedagógico no contexto das ciências sociais e humanas no final do século XIX’.” (Nóvoa, 1998, p. 10)1 1 NÓVOA, António. “Seminário de Trabalho Prestige: Portugal – Brasil” Lisboa, 1 a 3 de dez, 1998, mimeo. 1 A análise dos documentos da legislação tem sido feita com…

paradigmas empresariais no turismo, os instrumentos de avaliação, os indicadores, o s mercados e a comunidade no turismo com base local. XI ENCONTRO NAC ION AL D E TURISMO COM BAS E LOCAL Turismo e Tr ansdisciplinaridade: n ov os desafios Niterói - RJ 1 2 a 14 de abril de 2010 A DEMANDA TURÍSTICA REAL: UM ESTUDO DE CASO DOS VISITANTES DA CIDADE DE DIAMANTINA/MG Juliana Medaglia Silveira, MSc. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM julianamedaglia@hotmail

não em relação aos seus clientes, mas no que diz respeito às solicitações que lhes são encaminhadas, para que assim possam construir, com ética, caminhos e práticas profissionais. Palavras-chave: Psicologia jurídica. Processos legais. Problemas sociais. Atuação do psicólogo. Abstract: The paper presents considerations about the so-called forensic psychology, area that at present is generating discussions about the different demands directed to them. In order to situate the forensic psychology at

6 - TURISMO E INCLUSÃO SOCIAL Propomos o debate voltado à compreensão do papel do turismo na recuperação psicofísica e ascensão sociocultural e econômica dos indivíduos, na promoção da igualdade de oportunidades, da equidade, da solidariedade e do exercício de cidadania; da inserção de pessoas, grupos e regiões que por motivos variados podem ser considerados excluídos da fruição do turismo. Para isso sugerimos a seguinte abrangência temática: Turismo e inclusão social; deficiência…

diversas necessidades. Dentre estas estão as necessidades de consumir bens e serviços como alimentos, roupas, moradia, saúde, educação etc. No mundo contemporâneo em que vivemos esses bens e serviços nos são disponibilizados, em grande parte, por organizações econômicas voltadas a negociar no mercado: o fenômeno da Empresa. A empresa é uma atividade econômica organizada voltada para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida por uma pessoa (física ou jurídica)que…