O Início Do Serviço Social No Juízo De Menores De Niterói

à qualificação como Organização Social, que é a ausência de finalidade lucrativa (Art. 1º e art. 2, I, “b” da Lei nº 9.637), bem como a violação ao Art. 24, XXIV, da Lei nº 8.666/1993, uma vez que a dispensa de licitação somente alcança as atividades contempladas no contrato de gestão, o que não é o caso da pesquisa de opinião. Por fim, ressalta‐se que não poderia haver a previsão de descentralização uma vez que o serviço de educação não é um serviço público exclusivo do…

Ana Maria de Moura Nogueira hhhhhghggggg Como Nossos Pais uma História da Memória da Imigração Portuguesa em Niterói, 1900/1950. 1 Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em História da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de concentração: História Social. Orientadora: Professora Doutora HEBE MARIA MATTOS NITERÓI 1998 2 DEDICATÓRIA Quero dedicar este trabalho a D. Ana Pereira, pela coragem e a alegria contagiantes…

administrativamente, correndo o processo administrativo-fiscal à revelia e culminando com a inscrição do crédito tributário em dívida ativa e imediato ajuizamento da execução fiscal. Alertado por seu ex-contador, o sócio-gerente aliena vários bens sociais. Pergunta-se: a) São válidos esses atos de alienação? Em que circunstâncias? b) Poderão ser executados bens do sócio-gerente? Em qualquer hipótese? c) E bens dos demais sócios não-gerentes? Justifique as respostas com base na legislação…

escravagistas3. A Locatio conductio, disciplinava as relações trabalhistas do homem livre, esta se apresentava de três formas: a) Locatio conductio rei, que consistia no arrendamento de uma coisa; b) Locatio conductio operarum, que regulava os serviços realizados mediante pagamento e c) locatio conductio operis, este se resumia na entrega de uma obra ou resultado mediante o pagamento, esta forma de Locatio conductio, descreve a forma de exercício de atividade laborativa hoje…

12 Introdução O tema desenvolvido no presente Trabalho de Conclusão de Curso – Adoção Homoafetiva - é fruto de uma pesquisa1 vivenciada na disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo…

da Advocacia e da | |Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina? | |R: significa que o advogado é o profissional técnico habilitado para defender o cidadão em juízo ou fora dele. É através do | |advogado que o direito do cidadão será respeitado, conferindo-lhe um processo justo, pautado na ampla defesa e no | |contraditório.

pelo juízo cível e a execução dela se dará nos mesmos autos do processo em que ela foi proferida, eu não preciso de nova citação, basta a intimação. O réu será citado quando eu tiver um processo de execução autônomo. A lei 11.232, não acabou com o processo de execução autônomo, tornou exceção o processo autônomo de título judicial. Então a citação se dará principalmente nos casos de execução de título extrajudicial, e nos títulos judiciais que forem formados em juízo que não for…

depender mais de uma determinada comunidade, caracterizada por sua organização social. Com a passagem do mundo antigo para o mundo medieval, ocorrida no século IV, o cristianismo torna-se a religião oficial e o modelo escravista cede lugar ao regime de servidão. A fragmentação econômica e política eram as principais características deste mundo feudal, no qual a religião cristã começa a despontar como a única fonte de unidade social. Nesse contexto, a Ética aparece profundamente…

identidades fixas. A experiência com Cine Debate em escolas públicas de Ensino Médio, nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói, permitiu * Centro Cultural de Ciência e Tecnologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. andreza@casadaciencia. ufrj.br. ** Instituto de Educação Física, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ, Brasil. rosamalena@vm.uff.br. problematizar a produção cinematográfica, favorecer a aproximação do…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. * É CONSIDERADO: INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DE ACORDO COM O ARTIGO 61 DA LEI 9099 DE 26/09/1995. * CRIME FORMAL PRÓPRIO: 1 CONDUTA + 1 VONTADE + VÁRIOS DANOS ; * CRIME DE PERIGO CONCRETO: é crime considerado de perigo concreto, ou seja, o abandono do cargo deve, efetivamente, criar uma situação de risco para a administração pública, impossibilitando, ou, pelo menos, dificultando, por exemplo, a realização dos serviços a ela cometidos. Tal…