O Infrator Da Lei

Jurisprudência Terapêutica: as leis e suas consequências na vida emocional e bem-estar psicológico. http://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=157 O conceito de Jurisprudência Terapêutica não é utilizado e nem conhecido na maior parte do meio jurídico brasileiro. Dada sua relevância, a Associação Nacional de Justiça Terapêutica traz essa importante temática à pauta. Segundo definição do Prof. David B. Wexler da Universidade de Puerto Rico e Diretor do International Network on…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

pesquisa que sustenta o artigo focaliza 58 autos de prisão em flagrante (APF) e os respectivos inquéritos oriundos da delegacia de Furtos e Roubos da cidade de Montes Claros, Minas Gerais, ocorridos entre 2005 e 2008, que resultaram na liberdade do infrator, cujas infrações são passíveis de penas iguais ou inferiores a dois anos1. Analisam-se, ainda, a Constituição de 1988, o Código Pe- Revista Brasileira de Segurança Pública | São Paulo Ano 5 Edição 8 Fev/Mar 2011 107…

torno do adolescente que praticam ato infracional, a inimputabilidade penal é uma questão polêmica e desconhecida para a grande maioria da sociedade. As medidas socioeducativas, previstas nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do adolescente lei nº 8.069 de 13/07/1990 aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. É a resposta do Estado ao ato cometido com o objetivo de inibir a pratica e a reincidência com a finalidade de ressocialização.

objetivas sobre a Lei de nº 9.099/95. E no terceiro capítulo, comenta-se sobre o conceito de pena alternativa. Após a conclusão, a obra traz em anexo legislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente. Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do…

CURSO: APERFEIÇOAMENTO POLICIAL 1º SEMESTRE 2012 LIBERDADE ASSISTIDA COMO ALTERNATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR BELO HORIZONTE 2012 1 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................2 2 – JUSTIFICATIVA.............................................................................................3 3 – OBJETIVO

Compromisso Infrator Você é um sujeito mal-intencionado, que preferiu cometer uma infração. Será punido na proporção do crime que cometeu Você é um coitado, pessoa problemática que não tem toda a culpa pelo que fez. Vamos cuidar de você, para o seu próprio bem O que fez tem conseqüências, pois prejudicou outras pessoas e a comunidade. Você é responsável e capaz de reparar o que fez Vítima Ao fazer justiça punimos o infrator e beneficiamos também a vítima As necessidades do infrator…

legislação brasileira em relação aos menores infratores, advindo um sentimento de impunidade. Dessa forma, o principal enfoque deste projeto é analisar a razão de se estabelecer como 18 anos a idade da responsabilidade penal, bem como, fazer uma análise comparativa do sistema penal brasileiro e as medidas socioeducativas adotadas como sanções aos menores infratores. Assim, poderá se vislumbrar se a aparente ideia de impunidade dos menores infratores ocorre de fato. 2. PROBLEMÁTICA A…

importância no que tange à utilidade da aplicação da sanção penal, de modo a estampar uma questão que, hoje, revela-se essencial à compreensão do tema: a sanção penal aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da sociedade ao infrator, ou apenas um estímulo à impunidade do mesmo? Já o filme, “Assassinato em primeiro grau”, visa mostrar as dificuldades, por vezes, existentes nos sistemas carcerários, dificuldades estas que envolvem total desrespeito à dignidade da…

2 Fernanda Ottoni POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Por uma potítica de atenção integral ao louco infrator 3 Fernanda Otoni de Barros-Brisset POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Belo Horizonte Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2010 4 Fernanda Ottoni Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Presidente Desembargador Sérgio Antônio de Resende Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…