O Indispensavel Direito Economico Fabio Konder Comparato

Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo? 1.DO AUTOR SÉRGIO GUERRA, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho. Pós-Doutor em Administração Pública, FGV/EBAPE. Professor titular de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e de Mestrado em Poder Judiciário da Direito GV/RJ. Revista DIREITO GV. SÃO PAULO. Jan-jun 2011. AVM - Biblioteca da disciplina Direito Administrativo. Sala do tutor. 2.INTRODUÇÃO A obra…

Direitos humanos fundamentais - conceito, terminologia e perspectiva histórica Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rafael Bertramello - 10 meses atrás 0 Terminologia e Delimitação Conceitual José Afonso da Silva (2009, p. 175) explica que a ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem são as grandes responsáveis pela dificuldade de obter-se um conceito sintético e preciso a respeito desta espécie, até porque os direitos humanos fundamentais, em…

da Personalidade Jurídica que vem a ser o objeto de estudo para construção desse trabalho. A Personalidade Jurídica, nada mas é que, a atribuição de personalidade concedida pelo Estado a uma pessoa jurídica que passa a ser sujeito de direito e contrai obrigações, isso ocorre no momento em que é registrado os atos constitutivos da sociedade no órgão competente, e suas características estão especificadas em lei. Inerente a personalidade jurídica surge autonomia patrimonial,

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO.....................................................................................................8 4. TEORIA MAIOR..................................................................................................................10 4.1 PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTA A DA TEORIA MAIOR: FRAUDE E ABUSO DE DIREITO (FRAUDE) ......................................................................................12 4.2. ABUSO DE…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO OS CRITÉRIOS PARA ESTABELECER O PREÇO DE EMISSÃO DE AÇÕES E SUA CONFIGURAÇÃO PRÁTICA por FERNANDA SOEIRO DE BRITTO ORIENTADOR: FELIPE ACIOLI 2010.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL OS CRITÉRIOS PARA ESTABELECER O PREÇO DE EMISSÃO DE AÇÕES E SUA CONFIGURAÇÃO PRÁTICA por FERNANDA SOEIRO DE BRITTO

e social, bem como pela supervisão dos órgãos que lhe são subordinados" [8] e das entidades a ele vinculadas. Nas constituições anteriores à Constituição de 1988, as regras sobre o direito à Assistência Social se encontravam inseridas dentro do Título que versava sobre a Ordem Econômica e Social, ao lado de direitos trabalhistas e previdenciários. "A Constituição Federal de 1988 separou nitidamente tais matérias, inserindo no Título VIII, correspondente à Ordem Social, capítulo…

assunto discutido − o direito à propriedade −, que devem ser observadas antes do olhar Civil e Penal da proteção a este direito, até, por fim, a análise de um dos movimentos sociais brasileiros que possui como principal objetivo a luta pela democratização de terras, ou seja, pela reforma agrária, sendo este o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). O acesso à terra consiste numa necessidade para a devida concretização da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito à…

que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e atualmente negligenciadas pela atuação governamental. O texto pretende demonstrar que o princípio da universalidade dos direitos…

assunto discutido − o direito à propriedade −, que devem ser observadas antes do olhar Civil e Penal da proteção a este direito, até, por fim, a análise de um dos movimentos sociais brasileiros que possui como principal objetivo a luta pela democratização de terras, ou seja, pela reforma agrária, sendo este o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra). O acesso à terra consiste numa necessidade para a devida concretização da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito à…

Os Direitos Humanos na Idade Contemporânea INTRODUÇÃO O período específico atual da história da civilização ocidental, iniciado a partir da Revolução Francesa, de 1789, e que se estende até a atualidade, é denominado de “Idade Contemporânea”. Foi logo nos primeiros anos dessa era humana ocidental que ocorreu a consagração normativa dos direitos humanos fundamentais, quando em 26 de agosto de 1789, na França, durante a Revolução Francesa (05 de maio de 1789 a…