O Governo Federal Esta Abrindo Uma Licitação

Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento Específico / Caio Gomes Turczinski - João Pessoa, 2012. 48f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação. 2. Inexigibilidade. I. Título. UNIPÊ / BC CDU – 347.238.8 3 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Otto Rodrigo Melo Cruz…

O que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013 por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves* 1 – Introdução No último dia 23 de janeiro o Governo Federal publicou a nova regulamentação para o Sistema de Registro de Preços. A norma entrará em vigor a partir de 23 de fevereiro para todos os órgãos da administração direta, indireta autárquica e fundacional no âmbito da União.

anterior à formação da camada mais antiga de sal, tem-se que aquela é mais profunda e seu acesso mais difícil do que aquele às reservas de petróleo situadas acima da camada de sal (pós-sal). O Pré-sal brasileiro foi descoberto pela Petrobras em 2007, abrindo perspectivas para o segmento de petróleo e gás no país. Com a evolução das avaliações e pesquisas, constatou-se que a região denominada Pré-sal se configurava em uma das maiores províncias petrolíferas mundiais.1 As reservas…

de preços na Administração Pública Publicado por Michel Cury Neto - 5 meses atrás A disciplina jurídica do prazo de vigência de um registro de preços tornou-se matéria controversa no direito positivo brasileiro, a partir do advento do Decreto Federal n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001, que, com o propósito de promover alterações na regulamentação então existente do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, admitiu, em seu art. 4º, § 2º, a prorrogação…

caso, no campo das Licitações Públicas. Surpreende talvez porque a Licitação como um todo prima pela concorrência, pela igualdade de oportunidades dadas aos participantes e pela objetividade do julgamento, onde o que interessa realmente é que a Administração Pública adquira bens e serviços a contento, pelo melhor preço. Para verificarmos se tal legislação interage com o anteriormente escrito, quais sejam, Constituição Federal, Lei nº., 8.666 de 1993 e Lei nº. 10.520 de 2002,…

Administrativo II – VPI Aula 02/02/11 UNIDADE I – LICITAÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - A Administração Pública tem como objetivo o princípio da impessoalidade, tendo como consequência a obrigatoriedade da licitação. - A licitação possui duas propostas primordiais: * Escolher a proposta mais vantajosa * Isonomia - A licitação corresponde a procedimento administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela administração e…

06/02/2009 do Regulamento Aduaneiro (R.A.): O art.404 - O Regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com a suspensão dos pagamentos dos impostos federais, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação. O entreposto aduaneiro é um regime especial para atender situações diferenciadas no comércio exterior, beneficiando o importador ou…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administração que culminará na celebração de um contrato administrativo. Esse procedimento serve para legitimar, para fundamentar a celebração de um contrato administrativo. Duas idéias importantes: procedimento administrativo  contrato administrativo. OBJETIVOS: 1. Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; 2. Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; 3. Como já vimos, a licitação é um exemplo

Orçamento-Programa, segundo o qual o orçamento é um conjunto de ações vinculadas a um processo de planejamento público com objetivos e metas a alcançar durante um período de tempo (a ênfase no Orçamento-Programa é nas realizações). A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei do (a): • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei de Orçamento…

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Centro Sócio-Econômico – CSE Departamento de Ciências Econômicas Monografia (TCC) ESTUDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO – ESTUDO DE CASO DA BRAZIL HEALTH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP Academica: Juliana José João. Professor Orientador: João Rogério Sanson, Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009. 1 JULIANA JOSÉ JOÃO ESTUDO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO – ESTUDO DE CASO DA BRAZIL HEALTH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP…