LICITA O MODALIDADE PREG O TRABALHO

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO HISTÓRICO: O pregão é uma modalidade de licitação que é considerada nova, pois tem aproximadamente 10 anos que ele é usado. Os primeiros pregões feitos no Brasil foram organizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no ano de 1998. Nesta época o pregão era organizado com caráter de teste, mas com a prática e os resultados positivos, o governo resolveu adotá-lo de forma definitiva. Sendo assim, começou a ser usado oficialmente como modalidade de licitação no ano de 2000, porém mesmo assim não havia uma lei específica sobre o assunto, existia apenas uma Medida Provisória que permitia a sua utilização. Essa Medida Provisória foi editada uma série de vezes até a aprovação da Lei do Pregão (Lei 10.520/02), em maio de 2002. Até a aprovação da Lei do Pregão apenas o governo federal podia organizá-los, os estados e municípios só puderam aderir a esta modalidade em 2002, após a publicação da Lei. O QUE É? O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Estes bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos pelo edital de forma objetiva, por meio de especificações usuais do mercado. Trata-se, portanto, de bens e serviços oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparados entre…

Geral de Licitações 7 3 METODOLOGIA 10 3.1 Tipo de Pesquisa 10 3.2 Método de Abordagem 10 3.3 Procedimento Técnico 10 4 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A licitação é hoje o principal tema da experiência brasileira de direito administrativo. A convicção de que as contratações públicas devem nascer de processos competitivos, públicos e formais, incorporou-se ao ideário dos administrativistas como uma força que impressiona. Boa parte dos órgãos…

Todos os estádios para a Copa do Mundo recebem dinheiro público? Éderson Silva Um dos alvos preferidos das manifestações recentes é o gasto excessivo que vem ocorrendo com obras relacionadas à Copa do Mundo — e tem sido difícil, para o governo, se explicar. Como entender o motivo de tais questionamentos? Em 2007, quando o Brasil foi anunciado como sede da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, o então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),…

Superado o ideário de Estado Absolutista (forma de governo autoritário, que está nas mãos de uma pessoa ou um grupo social. Estes têm o poder absoluto sobre o estado, seria a expressão política do mercantilismo), surge o Estado Liberal, que é uma doutrina que pregou a defesa da liberdade no campo político e foi uma reação ao Estado Absolutista, surgiu, no século XVIII, foi caracterizado pela idéia de que o indivíduo possui direitos naturais e inalienáveis, tais como o direito a se…

Belo Horizonte 2014 Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar o conceito e as características das chamadas Parcerias Público-Privadas, das quais a Administração Pública contrata através da concessão os serviços de construção de infraestrutura de uma empresa privada, cuja esta investe na obra com o seu próprio capital, contudo, recebe remuneração mediante as tarifas cobradas aos usuários. Além de conceituar a PPP, a finalidade primordial é especificar a Parceria…

Carona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para redução de custos e controle. Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* Carona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para redução de custos e controle. 1. conceitos básicos 1.1. distinção entre participante e carona 1.2. vantagens e desvantagens de ser participante e carona 1.3. órgãos participantes de outras esferas de governo 2. juridicidade do procedimento carona 3. controle sobre o procedimento…

.......... 4 LEIS, IMPORTÂNCIA, OBJETIVO E OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO ................. 4 O PROCESSO LICITATÓRIO................................................................................ 6 EXEMPLOS NO MUNDO A FORA......................................................................... 8 PROPOSTAS PARA NOVAS ALTERAÇÕES NA LEI DAS LICITAÇÕES ............... 9 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 10…

Licitação A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram…

e da Licitação, otimizando os recursos, uma vez que os custos são programados, controlados, autorizados e requisitados mediante a formalidade do processo de adquirir(licitação), respeitando e fortalecendo os princípios constitucionais da Administração Pública, indispensáveis para a execução das ações. Somente com a Lei 4.320/64, o Brasil começou a sair do amadorismo e conhecer a fundo o trabalho do governo, utilizando dos instrumentos e ferramentas da Administração, passou a de fato a…

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DA OLIMPÍADA DE 2016 NO BRASIL Airton Gustavo Kielek* Gabriel Placha** RESUMO A pretensão do projeto proposto é analisar e avaliar quais as possibilidades jurídicas do desenvolvimento das medidas necessárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil, diante das propostas dos governos federal, estaduais e municipais envolvidos, cujos compromissos…